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Previous issue date: 2016-05-12 / Esta pesquisa tem por objetivo defender a tese da maior promoção da autonomia da
vontade como elemento de conexão no ordenamento jurídico brasileiro, no que se
refere à regulamentação dos contratos internacionais. Diante desta finalidade, a
pesquisa analisa as possibilidades de harmonização e de uniformização do Direito
Internacional Privado (DIPr) no século XXI em matéria de comércio internacional, e o
posicionamento adotado pelos principais institutos internacionais que promovem as
técnicas de harmonização e uniformização de modo a contemplar a autonomia da
vontade na escolha da lei aplicável. A partir da abordagem das convenções e
tratados internacionais emanados destes institutos, busca-se demonstrar o caminho
trilhado em direção ao reconhecimento do princípio da autonomia da vontade como
elemento principal na escolha da lei aplicável ao contrato internacional de comércio.
Para atingir esse fim, realizou-se um estudo correlacionado da UNCITRAL, da
Convenção de Roma de 1980, da Convenção do México de 1994, dos INCOTERMS
e do UNIDROIT com o intuito de demonstrar a urgência do reconhecimento da
autonomia da vontade das partes na escolha da lei aplicável ao contrato
internacional pelo Brasil, propondo ao fim uma redação moderna e atualizada para
reformar a LINDB de 2010. / This work aims to defend the thesis of further promotion of the autonomy of will as a
connecting element in brazilian law, in relation to the regulation of international
contracts. Given this purpose, the search starts from the analysis of the possibilities
of harmonization and unification of the norms of Private International Law (PrIL) in
the twenty-first century in international trade, and the position adopted by major
international institutions that promote technical harmonization and standardization in
order to include the autonomy of will to choose the applicable law. From the
approach of the international conventions and treaties emanating from these
institutes, seeks to demonstrate the path taken towards the recognition of the
principle of the autonomy of will as a key element in the choice of the law applicable
to international trade. To achieve this, it conducted a study correlated of the
UNCITRAL, the Rome Convention of 1980, the Mexico Convention of 1994, the
INCOTERMS and the UNIDROIT in order to demonstrate the urgency of the
recognition, by the brazilian law, of the parties autonomy of will to choose the
applicable law to the international contracts, finally proposing a modern and an
updated essay to reform the LINDB 2010.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/17434 |
| Date | 26 February 2016 |
| Creators | MENEZES, Carla Cristina Costa de |
| Contributors | BÔAVIAGEM, Aurélio Agostinho da |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco, Programa de Pos Graduacao em Direito, UFPE, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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