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Previous issue date: 2017-06-01 / An evaluation of possible impacts of General Law of Microenterprise and Small Business –
GLMSB about the establishment formalization and their respective employment relationship
into the State of Maranhão. In theoretical methodological terms, starting from a critical
perspective, is adopted the concept of work informality as structural component of inherent in
the dynamics of capitalist accumulation itself. The developed research is inserted into the field
of evaluative research, particularly, into the modality impacts evaluation. In accordance with
the critical perspective adopted, its understood that the impacts of a policy are the synthesis of
multiple determinations and that, therefore, it can`t establish strict relations of cause and effect
between the policy in focus and the identified changes in the reality witch it intervenes. As
research technics was used bibliographical and documental research, complemented by
secondary data analysis. At this aspect, the period between 2007 and 2015 was used as timecut
to guide the identification of possible impacts of the GLMSB on the formalization of
establishment and it employment relationship. Was taken as reference the socioeconomic
dynamic between two group of establishments inside the sectors of commerce, industry and
services: one group composed of micro and small enterprises not opting for the “Simples
Nacional” and another of establishments that does. With that purpose, the data base utilized
was Relação Annual de Informações Sociais (RAIS), taking as criteria to define the business
size the quantum of employees. From the point of view of the expositive structure, this
dissertation discusses, initially, the conceptual and historical aspects of informal employment
into the particularities of Brazil and Maranhão. Then discourse the paper assumed by the
microenterprise and small business firms into the actual system of flexile accumulation, the
main subjects involved into the process of the GLMSB formulation and the constituent main
non-taxable elements of this policy. Lastly, is analyzed the possible impacts of the GLMSB on
Maranhão’s establishment formalization and it respective employment relationship. This paper
pointed out as main final considerations that, in terms of employment relationship and
formalization of micro and small enterprises, GLMSB contributed to the group pro-opting to
increase the formalization to a greater magnitude than the non-opting.However, the
conjunctural context was decisive to increase the identified formalization, independently of this
policy, since the group of non-opting recorded an expressive growth even out of GLMSB
influence. The GLMSB collaborated to increase the quantitative the job links and
establishments considering the urban informality (industry, commerce, and services), but this
effect, compared to the totality of the worked market informality (which includes farming),
wasn’t significant. This is because, the main determinant of jobs informality has structural
character, cause the jobs opportunities occupied by informal market are always created and
recreated according to the imperatives of the capitalist accumulation dynamics. / Uma avaliação de possíveis impactos da Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno
Porte- LGMEEPP sobre a formalização de estabelecimentos e de seus respectivos vínculos
empregatícios no Estado do Maranhão. Em termos teórico-metodológicos, partindo de uma
perspectiva crítica, adota-se a concepção de informalidade do trabalho, enquanto componente
estrutural inerente à própria dinâmica de acumulação capitalista. A pesquisa desenvolvida se
inscreve no campo da pesquisa avaliativa, particularmente, na modalidade de avaliação de
impactos. Em conformidade com a perspectiva crítica adotada, entende-se que os impactos de
uma política são a síntese de múltiplas determinações e que, portanto, não se podem estabelecer
relações estritas de causa e efeito entre a política em foco e as mudanças identificadas na
realidade sobre a qual ela intervém. Utilizou-se como técnicas de pesquisa, a pesquisa
bibliográfica e documental, complementadas com a análise de dados secundários. Neste
aspecto, foi utilizado como recorte temporal o período compreendido entre 2007 e 2015 e, para
nortear a identificação de possíveis impactos da LGMEEPP sobre a formalização de
estabelecimentos e de seus vínculos empregatícios, foi tomada como referência a dinâmica
socioeconômica recente, optando-se por utilizar a análise comparativa entre dois grupos de
estabelecimentos dos setores Comércio, Serviços e Indústria: um grupo composto de
microempresas e empresas de pequeno porte não optantes ao Simples Nacional e um grupo de
estabelecimentos optantes. Para tanto, a base de dados utilizada foi a Relação Anual de
Informações Sociais (RAIS), tomando como critério de definição de porte das empresas o
quantitativo de empregados. Do ponto de vista da estrutura expositiva, o texto discute
inicialmente aspectos conceituais e históricos da informalidade do trabalho nas particularidades
do Brasil e do Maranhão. Em seguida, aborda o papel assumido pela microempresa e empresa
de pequeno porte no atual regime de acumulação flexível, os principais sujeitos envolvidos no
processo de formulação da LGMEEPP e os principais elementos não tributários constitutivos
dessa política. Por último, analisam-se possíveis impactos da LGMEEPP na formalização de
estabelecimentos e dos seus respectivos vínculos empregatícios no Maranhão. Este trabalho
apontou como principais considerações finais que, em termos de vínculos empregatícios e
formalização de microempresas e empresas de pequeno porte, a LGMEEPP contribuiu para que
o grupo dos optantes aumentasse a formalização em maior magnitude do que o dos nãooptantes.
Contudo, o contexto conjuntural foi determinante para o aumento da formalização
identificada, independentemente dessa política, visto que o grupo dos não-optantes registrou
crescimento expressivo sem estar sendo induzido diretamente pela LGMEEPP. A LGMEEPP
colaborou para aumentar o quantitativo de vínculos e de estabelecimentos considerando a
informalidade urbana (Indústria, Comércio e Serviços), mas esse efeito, comparado à totalidade
da informalidade do mercado de trabalhado (que inclui a Agropecuária), não foi significativo.
Isto porque, o principal determinante da informalidade do trabalho tem caráter estrutural, sendo
os espaços ocupados pelo informal criados e recriados conforme os imperativos da dinâmica de
acumulação capitalista.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2:tede/1902 |
| Date | 01 June 2017 |
| Creators | MORAES, Geilson Bruno Pestana |
| Contributors | LIMA, Valéria Ferreira Santos de Almada, SOUSA, Salviana de Maria Pastor Santos, FREITAS, César Augustus Labre Lemos de |
| Publisher | Universidade Federal do Maranhão, PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO, UFMA, Brasil, DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL/CCSO |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFMA, instname:Universidade Federal do Maranhão, instacron:UFMA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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