A gestão dos resíduos gerados pela sociedade, que envolve seu tratamento, valorização, aproveitamento e/ou disposição final, é um tema global que demanda de governos, empresas e cidadãos soluções adequadas. O transporte transfronteiriço de resíduos considerado tráfico quando realizado ilegalmente tornou-se uma realidade a ser enfrentada, visto que transfere os impactos de resíduos perigosos de países geradores para países que frequentemente dispõem de meios escassos para lidar eficientemente com os mesmos, aumentando a probabilidade de problemas ambientais e de saúde pública. A Convenção da Basiléia, promulgada em 1989, estabeleceu regras e limites internacionais ao trânsito de resíduos perigosos. O Brasil, como signatário da Convenção, assumiu sua implementação através do Decreto nº 875 de 19 de julho 1993. À revelia das normativas existentes, ocorrem casos de tráfico de resíduos irregulares nas fronteiras e portos brasileiros. As importações irregulares identificadas são tratadas na forma da lei pelos órgãos competentes, gerando processos administrativos, autuações e notificações. Neste trabalho realizamos um levantamento descritivo dos casos de tráfico ilegal de resíduos identificados nas fronteiras e portos brasileiros e analisamos a eficiência e eficácia do governo brasileiro, através de seu órgão ambiental IBAMA/MMA, em coibir e impedir essa prática criminosa. Utilizamos para tanto os seguintes indicadores: a identificação das cargas irregulares pelos entes governamentais; a devolução das cargas aos países de origem; a autuação dos responsáveis pelo tráfico; a comunicação ao Secretariado da Convenção da Basiléia e as ações visando coibir esta prática. A análise dos dados levantados permitiu verificar a evolução dos procedimentos governamentais afetos à problemática e apontar lacunas existentes que limitam a eficácia e eficiência das ações empreendidas. / The management of the waste generated by society, involving its treatment, recovery, and/or final disposal, is a global issue that demands of governments, businesses and citizens appropriate solutions. Cross-border transport of dangerous waste considered illegal trafficking when performed irregularly became a reality to be faced, since it transfers the potential impacts of harmful wastes from generator countries to other regions which generally have limited means to handle efficiently with them, increasing the possibility of environmental and public health problems. The Basel Convention, enacted in 1989, established international rules and limits on hazardous waste transit. Brazil, as a signatory of the Convention, assumed its implementation through Decree nº 875 of July 19, 1993. Despite the existing regulations, there are cases of illegal waste trafficking identified at the Brazilian borders and seaports. Identified irregular imports are treated by the competent national bodies according to existing laws and rules, generating administrative proceedings, fines and notifications. In this work, we conduct a descriptive survey of cases of illegal waste trafficking identified at the borders and seaports and analyze the Brazilian government efficiency and effectiveness, through its environmental agency IBAMA/MMA, in curbing and preventing this criminal practice. For this intent, we analyzed the following indicators: the identification of irregular cargos by governmental agencies; proceedings adopted against those responsible for trafficking; the return of the irregular cargos to the countries of origin; communication to the Secretariat of the Basel Convention and the actions to curb this practice. The analysis of the collected data has shown progress in government procedures pertaining to the issue and point out gaps that limit the effectiveness and efficiency of the actions.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-03042017-124623 |
| Date | 11 November 2016 |
| Creators | Oberg, Ingrid Maria Furlan |
| Contributors | Venturi, Luis Antonio Bittar |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | Dissertação de Mestrado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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