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Previous issue date: 2011-10-24 / This proposal aims to reflect on the recent discussion presented by academic and scientific community about the use of animals in scientific experimentation and propose improvement of Brazilian legislation on animal welfare. It is necessary a brief historical background on the origin and evolution of the concept of anthropocentrism to current biocentrism, closely related to the discussion of Nature and animal rights. The discussion dealt with some thoughts about the justification for the use of animals in scientific experiments and the need for an effective and efficient Board of Ethics, able to manage animal experiments or avoid their repetition and multiplication without substantial reason or scientific basis that may benefit man rather than the conservation of nature. In this context, Nature, especially animals, deserve a proper reflection and a philosophical inquiry: are animals subjects of rights or do they deserve to be respected only under a humanist view in favor to the human use and benefit? / A presente proposta tem por objetivo refletir sobre a recente discussão apresentada pela comunidade acadêmica e científica acerca do uso de animais na experimentação científica, bem como propor o aperfeiçoamento da legislação brasileira sobre o bem-estar animal. Faz-se necessário um breve contexto histórico sobre a origem e a evolução do conceito de antropocentrismo para a corrente do biocentrismo, intimamente relacionada com a discussão sobre a natureza e os direitos dos animais. A discussão abordada faz uma reflexão sobre a justificativa para a utilização de animais em experimentos científicos e a necessidade de um Conselho de Ética efetivo e eficaz, capaz de gerenciar experimentações em animais ou impedir a sua repetição e multiplicação, sem razões substanciais ou embasamento científico que beneficie o homem em detrimento da conservação da natureza. Nesse quadro, a natureza, em especial os animais, merecem uma reflexão adequada e um questionamento filosófico: os animais são sujeitos de direitos ou merecem ser respeitados apenas por uma visão humanista em prol do uso e do benefício humano?
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/5699 |
| Date | 24 October 2011 |
| Creators | Cais, André Luis |
| Contributors | Sodré, Marcelo Gomes |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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