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Previous issue date: 2005-05-17 / ABSTRACT
Currently, it is stated that the Constitutions have a principled profile, that is, the provisions due to the Constitutional Texts prioritze ends to be achieved by the state and society, and also tasks to be performed by the state.
Nonetheless its importance for the study of Constitutional Law, it is certain that the legal nature of the constitutional is still a complex matter due to the fact that up to the present time, it is still common to quote them above the rule of law.
Moreover, the constitutional principles are quite frequently contradictory, demanding the predominance of one of them in the concrete case, and this predominant choice of the constitutional principle must be regulated by a method that may avoid either discretion or abuse by the Judicial, Executive or Legislative Departments.
Finally, the constitutional principles may generate advantageous situations for individuals in the face of State or of another individual. Therefore, the pleading of such subjective rights is not very often protected by the Judicial Department for as a rule, the constitutional principles enjoy limited force, that is, there is no political will from either Executive or Legislative Departments to implement the ends or tasks imposed by those principles.
The present study aims at analyzing the constitutional principles to recognize them as a rule of law in the first place, trying to demystify them.
Afterwards, it is intended to easen the effectiveness of the constitutional principles with the suggestion of different criteria to be followed in order to solve occasional conflicts and also by restricting their applicability to concrete cases. / Constata-se que, atualmente, as Constituições têm um perfil principiológico, ou seja, os dispositivos previstos nos Textos Constitucionais priorizam fins a serem alcançados pelo estado e pela sociedade e também tarefas a serem desempenhadas pelo estado.
Não obstante sua importância para o estudo do direito constitucional, é certo que a natureza jurídica dos princípios constitucionais continua uma questão tormentosa porque, ainda hoje, é comum situá-los acima da norma jurídica.
Ademais, os princípios constitucionais, não raras vezes, são contraditórios, a exigir a prevalência de um deles no caso concreto, e, essa escolha do princípio constitucional prevalecente, deve ser regulada por um método que evite o arbítrio ou abuso por parte do Poder Judiciário, Executivo ou Legislativo.
Finalmente, os princípios constitucionais podem gerar situações de vantagem para os particulares em face do Estado ou de outro particular. Contudo, a postulação desses direitos subjetivos, muitas vezes, não é agasalhada pelo Poder Judiciário porque os princípios constitucionais, em regra, gozam de eficácia limitada, ou seja, não há por parte do Poder Executivo ou Legislativo uma vontade política em implementar os fins ou tarefas impostos por tais princípios.
O presente trabalho almeja o estudo dos princípios constitucionais para, em primeiro lugar, reconhecê-los como uma espécie de norma jurídica, procurando desmistificá-los.
Posteriormente, pretende-se facilitar a operacionalidade dos princípios constitucionais, sugerindo critérios a serem seguidos para solucionar eventuais conflitos, e, também, delimitando o campo de aplicação deles aos casos concretos.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/7902 |
| Date | 17 May 2005 |
| Creators | Silva, Rodney Claide Bolsoni Elias da |
| Contributors | Tavares, André Ramos |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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