Igualdade nas contribuições para a segurança social : estudo à luz da ordem econômica e da sustentabilidade fiscal / Nelson Souza Neto ; orientador, Roberto Ferraz

Description

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2010 / Bibliografia: f. 170-181 / Emendas Constitucionais nº 20/98 e 47/05 criaram a possibilidade de o legislador ordinário, relativamente às contribuições destinadas ao financiamento da Seguridade Social, instituir alíquotas e bases de cálculo diferenciadas em razão da atividade econômi / Including the 9th paragraph of Article 195 the Constitutional Amendments nº 20/98 and 47/05 created the possibility to establish differentiated tax rates and bases of calculation for the special taxes that finances the Social Security based on the econo

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1. http://www.biblioteca.pucpr.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1645

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Brasil. Constituição (1988)

Direito Dissertações

Contribuições (Direito tributário)

Igualdade perante a lei

Seguridade social

Direito tributário

Additional Fields

Identifer	oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:agregador.ibict.br.BDTD_PUC_PR:oai:www.biblioteca.pucpr.br/pergamum:perga-oai/264154
Date	January 2010
Creators	Souza Neto, Nelson
Contributors	Ferraz, Roberto Catalano Botelho, Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Programa de Pós-Graduação em Direito
Source Sets	IBICT Brazilian ETDs
Language	Portuguese, por eng
Detected Language	Portuguese
Type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Source	reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_PR, instname:Pontifícia Universidade Católica do Paraná, instacron:PUC_PR
Rights	info:eu-repo/semantics/openAccess
Relation	Disponível também em formato on-line