A política comercial brasileira e o arcabouço institucional em que é coordenada e formulada passaram por importantes transformações a partir da abertura econômica em 1990. Suas estruturas administrativas foram completamente remodeladas. Estas mudanças incentivaram a politização e pluralização da política comercial de forma que a sua tomada de decisão e implementação passaram a ocorrer em um novo contexto, marcado por novos condicionantes e demandas num ambiente de comércio exterior muito mais complexo e competitivo. A complexificação da agenda comercial mobilizou novos atores burocráticos que não haviam participado da política comercial desenvolvimentista, tornando evidente o aumento do seu grau de politização. Posto isto, analisamos o processo de construção das instituições que regem a política de comércio exterior pós-abertura econômica, tendo como foco analítico as relações entre a mudança institucional e a dinâmica político-burocrática interna do Poder Executivo. Analisamos aqui o conflito interno ao Poder Executivo entre as diferentes agências e órgãos burocráticos que tinham ou tenham competências e interesses envolvidos neste campo mais complexo no qual a política comercial atual foi e é disputada e produzida e como foi a ação da Presidência da República em termos de seu grau de envolvimento efetivo em cada uma dessas alterações. Optamos por analisar as instituições que compõem o quadro de coordenação desta política. O primeiro corte de estudo foi o processo de extinção da Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil (Cacex), principal símbolo e a síntese da institucionalidade do modelo desenvolvimentista de industrialização por substituição de importações sobre o comércio exterior. O segundo estudo analisa a formação, reformas e consolidação da institucionalidade do modelo da Câmara de Comércio Exterior (Camex) adotado no início do governo Cardoso e, após algumas transformações, consolidado no governo Lula. A pesquisa foi dividida em duas etapas distintas, mas com interconexões mútuas. A primeira etapa consistiu na proposição de um quadro teórico que permitisse a derivação das hipóteses utilizadas na pesquisa empírica a partir de uma avaliação crítica do que já foi produzido sobre a influência e as implicações da participação da burocracia no jogo político. Na segunda parte 7 foi realizada a pesquisa empírica na qual se avaliou o impacto da política burocrática na construção das instituições da política comercial brasileira. Para a execução empírica da pesquisa foi feito um levantamento dos dispositivos legais que alteraram o aparato institucional, das preferências reveladas dos atores e percepções de atores e pesquisadores que participaram dos processos decisórios e, finalmente, de outros instrumentos analíticos mais objetivos e menos sensíveis a questões subjetivas. Por fim, a partir do exame dos dados obtidos, ponderou-se ao final da pesquisa que o conflito interno no Poder Executivo foi uma variável importante, embora não tenha sido a única determinante do processo de construção institucional da política comercial brasileira pósabertura econômica, e que o quadro analítico forneceu conceitos fundamentais para a análise e explicação das interações entre a política burocrática e esta construção institucional. / The Brazilian trade policy and its institutional framework have undergone major changes since the economic opening in 1990. Its administrative structures have been completely rebuilt. These changes have encouraged the politicization and pluralization of the trade policy so that decision making and policy implementation have begun to occur in a new context, characterized by new constraints and demands in a foreign trade environment more complex and competitive. The complexity of the new trade agenda has mobilized bureaucratic actors who had not participated of the developmentist trade policy, demonstrating the increase in its degree of politicization. We analyze the building process of the institutions that conduct the post-economic trade policy liberalization, focusing on the analytical relationships between institutional change and the bureaucratic politics dynamics inside the executive branch. Here we analyze the internal conflict in the executive branch among the different agencies that have competences and interests involved as well as how was taken the Presidential action in terms of its actual degree of involvement in each of these changes. We choose to study the institutions that compose the coordination framework of the Brazilian trade policy. In the first cut, we study the process of extinction of the Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil (Cacex), the main symbol and synthesis of the developmentist institutional model of industrialization through import substitution in the foreign trade. In a second step, we study the process of formation, reforms and consolidation of the Camex model, adopted in the beginning of Cardoso\'s government and, after some transformations, consolidated under Lula\'s government. The research strategy was divided in two distinctive stages, but with mutual interconnections. The first one consisted of the proposition of a theoretical framework that would allow the derivation of the hypothesis used in the empirical research from a critical assessment of what had been produced about the influences and implications of the bureaucratic participation in the political process. In the second one, it was conducted an empirical research in which it was assessed the impact of the bureaucratic politics in the trade policy institutional building. In order to implement the empirical research, the legal devices that changed the institutional 9 apparatus has been surveyed as well as the revealed preferences of actors and perceptions of actors and researchers who have had a participation in decision making processes and, ultimately, other objective analytical tools less sensitive to subjective issues. Finally, from the obtained data, it was pondered that the internal conflict within the Executive Branch was an important variable, although not the sole determinant of the process of institutional building of the Brazilian trade policy after the economic opening, and that the analytical framework has provided fundamental concepts for the analysis and for the explanation of the interactions between politics and bureaucracies and this institution-building process.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-26082010-132117 |
| Date | 14 July 2010 |
| Creators | Fernandes, Ivan Filipe de Almeida Lopes |
| Contributors | Almeida, Maria Herminia Brandao Tavares de |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | Dissertação de Mestrado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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