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Previous issue date: 2016-03-04 / This paper is aimed at assessing procedural agreements, such as the procedural flexibility technique, which is highly valued by Brazil's New Code of Civil Procedure. At the outset, this topic is researched from the standpoint of general procedural theory, in order to classify it within the context of its fundamental institutes. Later, this topic is looked at from the standpoint of general contract theory, confronting the problem regarding its defects and nullities. With these definitions, basic notions are established of the institute, such as concept, terminology, legal nature, guiding principles and a suggested classification. With the support of these technical cornerstones, the central problem is found, which is the pragmatic analysis of typical and atypical procedural contracts in Brazil's New Code of Civil Procedure. Keywords: Procedural agreements, Procedural flexibility, Procedural timetable, New Civil Code of Procedure / O presente trabalho objetiva analisar os negócios jurídicos processuais como técnica de
flexibilização procedimental, valorizada pelo Novo Código de Processo Civil. Em um
primeiro momento, o tema é pesquisado sob a ótica da teoria geral do processo, de sorte a
enquadrá-lo no contexto de seus institutos fundamentais. Após, o tema é analisado sob a
ótica da teoria geral dos negócios jurídicos, enfretando a problemática referente aos seus
vícios e nulidades. Com essas definições, estruturamos as noções basilares do instituto,
como conceito, terminologia, natureza jurídica, princípios norteadores e uma sugestão de
classificação. Amparado nesses pilares teóricos, chegamos à problemática central, qual
seja, a análise pragmática dos negócios processuais típicos e atípicos no Novo Código de
Processo Civil
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/7026 |
| Date | 04 March 2016 |
| Creators | Bocalon, João Paulo |
| Contributors | Alvarez, Anselmo Prieto |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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