Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2015-12-14T12:37:05Z
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Previous issue date: 2015-06-24 / The historical changes in the Special Education sense point out the subject of study and evidently, a very complex aim of political public which indicates at least two huge challenges: The guarantee of the total right of Education to the Special Education target public (PAEE) in ways which this rights may be affected among all modifications and noticeably, the improvement of concepts and nomenclatures used in this knowledge base. In this sense, the aim of this study is to contribute to the reflection about the legal apparatus, development and implementation of political public in the Special Education,
getting an inclusive perspective, more specifically on the attendance background to the PAEE in Public Schools from Sao Paulo State, confined by ¿Diretoria de Ensino ¿ Região Santos¿. The methodological approach, perceive on the documental and bibliographic research, related to the theme, such as an investigation of Terms for the adjustment of Conduct (TAC) from the Public Ministry of São Paulo State. The study demands to seize some procedures, whereby an intermediate provider¿s management
implements an inclusive political of Special Education, among its specific context of action, some of it obstacles and eventual gaps in guarantee of the right of Education to this specific people. In conclusion, we noticed that there were some progresses on the
political action, mainly for the significant action from the Public Ministry, remarkably, an external management department. Nevertheless, there will still be a long way to course on the Political of Special Education Inclusive implementation on this analysed context. / As mudanças históricas na percepção da educação especial indicam um objeto de
investigação ¿ e evidentemente, alvo de políticas públicas ¿ bastante complexo e que
aponta, ao menos, dois grandes desafios: a garantia do direito pleno à educação em
relação ao público alvo da educação especial (PAEE) e as formas pelas quais esse
direito pode ser efetivado em meio às modificações e notadamente os avanços em
relação aos conceitos e nomenclaturas utilizados nesse campo de conhecimento e ação.
Nesse sentido, o objetivo da presente investigação é o de contribuir para o
aprofundamento das reflexões sobre o aparato legal, desenvolvimento e implementação
das políticas públicas da educação especial na perspectiva inclusiva, especificamente no contexto do atendimento aos alunos PAEE nas escolas da Rede Pública do Estado de
São Paulo, circunscritas à Diretoria de Ensino - Região Santos. A abordagem
metodológica compreende pesquisa documental e bibliográfica referente à temática,
bem como uma investigação de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)
provenientes do Ministério Público. O estudo busca, assim, apreender alguns
procedimentos pelos quais um órgão intermediário de gestão implementa uma política
de educação especial inclusiva em meio a seu contexto especifico de atuação, alguns de seus entraves e eventuais lacunas na garantia do direito à educação a esse público
especifico. Conclui-se que houve avanços na execução dessa política, sobretudo pela
atuação determinante do Ministério Público, notadamente um órgão externo à gestão.
Contudo, resta ainda um longo caminho a percorrer na implementação e gestão da
política de educação especial inclusiva no contexto analisado.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:biblioteca.unisantos.br:tede/1942 |
| Date | 24 June 2015 |
| Creators | Quintairos, Matilde Perez |
| Contributors | Silva, Vandre Gomes da, Silva, Vandre Gomes da, Monfredini, Ivanise, Pagnes, Karine S. M. M. |
| Publisher | Universidade Católica de Santos, Mestrado em Educação, Católica de Santos, Brasil, Centro de Ciências da Educação e Comunicação |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS, instname:Universidade Católica de Santos, instacron:UNISANTOS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | QUINTAIROS, Matilde Perez. Gestão da educação especial na diretoria de ensino região santos. 2015. 208 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2015. |
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