nÃo hà / The aim of this study is to evaluate and analyze the technical efficiency of collection of the Tax on Circulation of Goods and Services (ICMS) of the state of PiauÃ. It seeks to investigate whether the constitutional transfers from the federal government, controlling for other determinants, makes the machine less efficient tax collecting function of these resources. The approach used to achieve these goals was the econometric model of stochastic production function model that allows the technical inefficiency in collection. The estimated results of this model suggest that the ICMS tax collecting machine was technically efficient in the period. In this sense, the
constitutional funds for the state showed no impact on the collection of ICMS. Moreover, the macroeconomic policies of the federal government seem to have positively influenced the collection of this tax. / O objetivo desse estudo à avaliar e analisar a eficiÃncia tÃcnica da arrecadaÃÃo do Imposto sobre CirculaÃÃo de Mercadorias e ServiÃos (ICMS) do estado do PiauÃ.
Objetivou-se investigar se as transferÃncias constitucionais do governo federal, controlando por outros determinantes, tornam a mÃquina arrecadadora menos eficiente em funÃÃo desses recursos. O procedimento metodolÃgico utilizado para
alcanÃar esses objetivos foi o modelo economÃtrico de funÃÃo de produÃÃo estocÃstica que permite modelar a ineficiÃncia tÃcnica de arrecadaÃÃo. Os resultados estimados desse modelo sugerem que a mÃquina arrecadadora do ICMS
foi tecnicamente eficiente no perÃodo analisado. Neste sentido, os fundos constitucionais para o estado nÃo apresentaram nenhum impacto na arrecadaÃÃo de
ICMS. Por outro lado, as polÃticas macroeconÃmicas do governo federal parecem ter influenciado de maneira positiva a arrecadaÃÃo desse imposto.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.teses.ufc.br:3777 |
| Date | 03 March 2010 |
| Creators | SÃrgio Roberto Genuino de Oliveira Breuel |
| Contributors | Emerson LuÃs Lemos Marinho, Andrei Gomes Simonassi, Frederico Augusto Gomes de Alencar |
| Publisher | Universidade Federal do CearÃ, Programa de PÃs-GraduaÃÃo em Economia - CAEN, UFC, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
Page generated in 0.0031 seconds