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Previous issue date: 2015-02-09 / Through an analysis of the International Law and the Brazilian
Civil Law, we will try to drill and develop the issue of contractual risks to which
international contracts are submitted, analyzing clauses which may reduce or
mitigate such risks .
To achieve this goal , we will begin our studies by doctrinal
construction of the Brazilian Civil Law , seeking to understand it`s principles, it`s
rules, and it`s formation process .
Later we will see the international contracts from the
perspective of the International Law , listing it`s peculiarities. As a result of the
numerous aspects that the International contracts can reach, consequently due
the existence of various doctrinal constructions, we will study only those we
judge to be of greater relevance.
At the end, we will study the central axis of this work: the risks
in international trade contracts , analyzing the most relevant risks as well as
contract terms most commonly used in order to mitigate such risks / Por intermédio de uma análise do Direito Internacional e do
Direito Civil Brasileiro, procuraremos detalhar e desenvolver a questão dos
riscos contratuais aos quais os contratos internacionais de comércio se
encontram submetidos, analisando as cláusulas que podem reduzir ou
abrandar tais riscos.
Para alcançar tal objetivo supra indicado, iniciaremos nossos
estudos através da construção doutrinária do direito civil brasileiro, buscando
entender seus princípios, suas regras, e seu processo de formação.
Posteriormente iremos visualizar os contratos comerciais sob o
prisma do direito internacional, elencando suas particularidades. Em
decorrência das inúmeras vertentes que os contratos internacionais podem
seguir, consequência direta das mais diversas construções doutrinárias
existentes, elencaremos tão somente aquelas que julgamos ser de maior
relevância.
Ao fim, estudaremos o eixo central do presente trabalho: os
riscos nos contratos internacionais de comércio, analisando os riscos mais
relevantes, bem como as cláusulas contratuais mais comumente utilizadas com
o intuito de mitigar tais riscos
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/6675 |
| Date | 09 February 2015 |
| Creators | Guimarães, Adriano Stagni |
| Contributors | Finkelstein, Claudio |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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