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Um estudo sobre a aderência das instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica ao correio eletrônico proposto no Decreto 8.135/2013

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Previous issue date: 2017-06-14 / Como resposta às denúncias feitas pelo o ex-técnico da CIA (Central Intelligence Agency), Edward Snowden, relatando o caso de espionagem contra o Brasil, foi sancionado o Decreto 8.135/2013, o qual dispõe sobre as comunicações de dados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e adota os serviços de correio eletrônico e suas funcionalidades complementares oferecidos por órgãos e entidades da administração pública, devendo possuir características que permitam a auditoria. Considerando tal normativa, este trabalho buscou efetuar um estudo sobre a aderência das instituições que compõem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica ao correio eletrônico nos moldes do decreto. Para tanto, utilizou-se de pesquisa bibliográfica e aplicação de questionário eletrônico, o qual foi enviado aos membros das Diretorias Gerais de Tecnologia da Informação (DGTI) das quarenta e duas (42) instituições da Rede Feral de Educação. Considerando a participação de 92% das instituições pesquisadas, os resultados obtidos com a pesquisa permitiram identificar a pouca adesão por parte dessas instituições à proposta do correio eletrônico auditável apresentada no decreto, pois somente 31% disseram utilizar um e-mail que permita a auditoria, como também a preferência de 69% dessas instituições pela utilização de um correio eletrônico não auditável, mesmo existindo o conhecimento por parte de 90% das instituições pesquisadas, quanto à existência da normativa. A respeito dos fatores considerados impeditivos para a adesão ao decreto, destaca-se a indicação feita por vinte e cinco (25) instituições que não aderiram à proposta do decreto, e 84% delas disseram que o motivo é por usarem atualmente uma ferramenta que atende às demandas e não gera custos para a instituição; 36% delas alegaram que é pela resistência dos usuários em adaptar-se a um novo correio eletrônico, e outros 36% alegaram que é por achar que a proposta do decreto não está bem definida. Outros fatores foram apresentados, somando 28% das indicações e todos eles estão relacionados à questões orçamentária. Com relação às sugestões apresentadas pelas vinte e cinco (25) instituições que responderam a pesquisa para que possa haver a adesão, 84% delas sugerem que o correio eletrônico proposto tenha um gerenciamento local, mas que não tenha custos para a instituição, enquanto que 68% não deseja ter nenhuma responsabilidade com o correio eletrônico. Outras sugestões apresentadas somaram 16% e dentre elas cita-se a necessidade de recursos orçamentários; que o gerenciamento seja feito por outros órgãos públicos e também cobrem a adesão massiva por parte dos órgãos do governo federal à proposta do decreto. Este estudo também propõe medidas para incentivar a adoção de um correio eletrônico auditável, mantido pela Rede Federal de Educação, de modo a amenizar os riscos com a segurança da informação na administração pública federal, e como forma de cumprimento da proposta do decreto. / In response to the denunciations made by the former CIA technician, Edward Snowden, reporting the espionage case against Brazil, Decree 8.135 / 2013, which provides for data communications of the direct federal public administration, autarchic and foundational, and adopts the electronic mail services along with their complementary functionalities offered by public administration bodies and entities, and must possess characteristics that allow the audit. Considering this normative, this work sought to carry out a study on the adherence of the institutions that take part in the Federal Network of Professional, Scientific and Technological Education to the electronic mail according to the decree. For this purpose, a bibliographic research and electronic questionnaire application was used, which was sent to the members of the Information Technology General Offices of the forty-two (42) institutions of the Federal Education Network. Considering the participation of 92% of the institutions surveyed, the results obtained with the research allowed the identification of the low adherence by such institutions to the proposal of the electronic mail presented in the decree, since only 31% said they use an e-mail that allows the audit, as well as the preference of 69% of these institutions for the use of non-auditable electronic mail, even though there was 90% knowledge of the institutions surveyed regarding the existence of regulations. Regarding the factors considered to impair adherence to the decree, the most noteworthy is the indication made by twenty-five (25) institutions that did not adhere to the proposal of the decree, and 84% of them said that the reason is for using currently a tool that meets demands and does not generate costs for the institution; 36% of them claimed that it is because of the resistance of users to adapt to a new e-mail, and another 36% claimed that it is because they think the proposal of the decree is not well defined. Other factors were presented, accounting for 28% of the indications and all of them are related to the budget issues. Concerning the suggestions presented by the twenty-five (25) institutions that answered the survey, 84% of them suggest that the proposed electronic mail should have local management, but that it may have no costs for the institution, while 68% do not wish to be held responsible for electronic mail. Other suggestions reached 16%, among them the need for budgetary resources; the management should be carried out by other public agencies that should also enforce a massive adhesion by the organs of the federal government to the decree. This study also proposes measures to encourage the adoption of an auditable electronic mail, maintained by the Federal Education Network, as a way to mitigate the risks to the safety of the federal public administration information, as well as a means to fulfill the decree.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/26791
Date14 June 2017
CreatorsBATISTA, Vicente de Paulo
Contributorshttp://lattes.cnpq.br/7076371974874150, SOUZA, Fernando da Fonseca de
PublisherUniversidade Federal de Pernambuco, Programa de Pos Graduacao em Ciencia da Computacao, UFPE, Brasil
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguageEnglish
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE
RightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess

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