A aplicação da modulação de efeitos pelo Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidade: Análise de jurisprudência dos 10 primeiros anos de vigência da Lei 9.868/99.

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Previous issue date: 2012 / Entender como o Supremo Tribunal Federal atua na
aplicação da modulação de efeitos no exercício do
controle de constitucionalidade, forma, em linhas gerais, o
objetivo final deste trabalho. Trazer à luz o modus
operandi da Corte, os fundamentos da decisão de
flexibilizar os efeitos, os motivos que levam à restrição da
regra geral da nulidade dos atos e normas
inconstitucionais foram o impulso desta pesquisa, que
busca inclusive, na análise da jurisprudência dos
primeiros 10 anos de vigência da norma que regulamenta
a modulação de efeitos, entender o comportamento da
Corte, os temas mais recorrentes a sofrer a mitigação do
principio da nulidade dos atos inconstitucionais bem como
compreender e esclarecer o sentido dado às expressões
“segurança jurídica e excepcional interesse social”,
necessárias para a aplicação do instituto.

Links & Downloads

1. MACIEL D’ALBUQUERQUE, Nadejda. A aplicação da modulação de efeitos pelo Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidade: Análise de jurisprudência dos 10 primeiros anos de vigência da Lei 9.868/99. 2012. 134 páginas. Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de Pós Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas / Faculdade de Direito do Recife / Universidade Federal de Pernambuco. Recife, 2012.
2. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/10536

Tags

Controle de constitucionalidade

Modulação de efeitos

Análise de jurisprudência

Additional Fields

Identifer	oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/10536
Date	31 January 2012
Creators	D’ALBUQUERQUE, Nadejda Maciel
Contributors	GALINDO, Bruno César Machado Torres
Publisher	Universidade Federal de Pernambuco
Source Sets	IBICT Brazilian ETDs
Language	Breton
Detected Language	Portuguese
Type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Source	reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE
Rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess