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Previous issue date: 2009 / Este trabalho tem por objeto saber se, e em que medida, existe no neoconstitucionalismo a
preocupação com a limitação e controle jurídico do poder e como, na prática, as propostas
neoconstitucionalistas contribuem para este mister. O objetivo da pesquisa foi, em primeiro
lugar, o de demonstrar que os neoconstitucionalistas se incluem dentre aqueles que
pretendem limitar o poder político por meio do direito e, em segundo lugar, o de
demonstrar que, apesar disso, a proposta neoconstitucionalista contraria, em certa medida,
a ideia de governo de leis. Aborda o problema da perspectiva filosófica e sociológica e utiliza
como técnica a pesquisa bibliográfica e, em menor extensão, a sua vertente documental. O
traballho divide-se em duas partes. A primeira delas caracteriza o pensamento
constitucionalista. Para tanto, analisa algumas experiências constitucionais concretas,
aquelas que mais influência tiveram no pensamento ocidental contemporâneo, a inglesa, a
norte-americana e a francesa, e identifica os traços essenciais da ideologia
constitucionalista, especialmente na sua formulação moderna. A segunda parte define as
linhas gerais do neoconstitucionalismo e o confronta com o constitucionalismo. O trabalho
chama atenção para a insegurança associada aos princípios constitucionais e para o
problema das decisões dos juízes constitucionais como decisões últimas e, portanto, não
sujeitas a controles jurídicos. Conclui pela existência de riscos ao ideal de governo de leis no
modelo neoconstitucionalista
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4738 |
| Date | 31 January 2009 |
| Creators | FERREIRA, Ana Fabiola de Azevedo |
| Contributors | ROSA, André Vicente Pires |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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