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Previous issue date: 2009-12-17 / O prop?sito da presente investiga??o se ocupou em desenvolver uma revis?o cr?tica da exce??o contida no crime de constrangimento ilegal no Direito Penal brasileiro, nos casos de transfus?o de sangue nas Testemunhas de Jeov? e o exerc?cio da obje??o de consci?ncia por motivos de cunho religioso. Nos tempos em que a sociedade ostenta a necessidade de tutelar a liberdade em todas as suas dimens?es, a vida privada, a livre manifesta??o do pensamento, e todas as extens?es que compreendem a dignidade da pessoa, o Direito Penal, enquanto uma ci?ncia capaz de recepcionar os conflitos de sua ?poca deve identificar-se com as necessidades desta sociedade din?mica. Tal anseio confirma o direito como um produto da cultura, de car?ter hist?rico, que evolui no mesmo compasso da sociedade. Segue, pois, o presente estudo percorrendo as interpreta??es que comportam o tema em quest?o, problematizando-o, em revis?o de sua legitimidade. Para permitir tal enfrentamento, a instrumentalidade aplicada compreendeu uma interpreta??o sistem?tica, assegurando um di?logo de cunho compreensivo entre Direito Penal e a Ordem Constitucional, com exemplos no Direito Comparado. A pesquisa seguiu vinculada ? ?rea de concentra??o Sistema Penal e Viol?ncia, especificamente, ? linha de pesquisa Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/4842 |
| Date | 17 December 2009 |
| Creators | Ody, Cesi Cristiani |
| Contributors | Souza, Paulo Vinicius Sporleder de |
| Publisher | Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais, PUCRS, BR, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 3263773896050529173, 500, 600, 2194221341323903125 |
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