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Previous issue date: 2013-09-06 / Buscou-se neste estudo investigar como o processo de consulta pública pode influenciar no delineamento das Normas Internacionais de Contabilidade Pública (IPSASs), emitidas pela IFAC. Neste sentido, identificou-se a participação de variados agentes mundiais, além de se verificar a relação entre as características das sugestões enviadas e sua aceitação pelo órgão responsável. Esta pesquisa teve como base teórica e conceitual a Teoria Tridimensional do Direito, desenvolvida por Miguel Reale, onde fato, valor e norma estão presentes e se relacionam de forma constante, dialética e complementar, ao longo do processo normativo e no caso em tela, a normatização contábil. Os fatos representam situações presentes no contexto de cada participante e que são, por seu turno, orientadas, dentre outros fatores, por ideologias e princípios, que são os valores. Já a norma é fruto da relação entre fatos e valores e é aqui representada pelas IPSASs. Como abordagem metodológica utilizou-se a pesquisa documental, a análise de conteúdo e análise quantitativa, por meio do teste Qui-quadrado e da interpretação dos resíduos padronizados. Da amostra composta por 123 cartas, foram identificadas 59 agentes de diversos países, sendo, destes, 76% não pertencentes ao corpo de membros da IFAC. Ainda, as instituições foram distribuídas em 7 diferentes classes, como órgãos profissionais, organismos regionais de normalização, órgãos governamentais, dentre outras. Sobre o nível de aceitação das contribuições enviadas, contou-se 926 sugestões e destas, 322 de alguma forma foram consideradas pela IFAC. Ademais, notou-se a expressiva participação da Oceania com 29,5% do total de contribuições e a participação do Accounting Standards Board (África do Sul) e dos australianos Heads of Treasuries Accounting and Reporting Advisory Committee (HoTARAC) e Australian Accounting Standards Board, sendo ambas as instituições que mais forneceram contribuições. Além disto, pela abordagem quantitativa foram achadas evidências de maior associação entre as sugestões de não membros e aceitação pela IFAC. Também foi verificada uma forte ligação entre o acatamento e as contribuições do tipo Forma. Ainda, para a totalidade da amostra, não foi comprovada a dependência entre o nível de aceitação e o fato dos itens serem ou não convergentes às normas emitidas pelo IASB. Entretanto, nos testes para cada pronunciamento foram encontradas, em alguns casos, evidências de associação para ambas as situações: aproximação e distanciamento das normas privadas, de acordo com a sub amostra analisada. / It was sought in this study to investigate how the public consultation process can influence the
delimitation of the International Public Accounting Standards (IPSAS) issued by IFAC. Thus,
it was possible to identify the participation of several worldwide agents, in addition to verify
the link between the characteristics of suggestions submitted and its acceptance by the
responsible agency. This research was based on theoretical conceptual the Tridimensional
Theory of Law, developed by Miguel Reale, wherein fact, value and norm are present and are
related consistently, dialectical and complementary throughout the regulatory process, in the
case in question, the accounting standardization. The facts represent present situations in the
context of each participant, which are, in its turn, oriented, among other factors, by ideologies
and principles, which are the values. Already the norm is the result of the relation between
facts and values and is represented here by the IPSAS. As a methodological approach,
resorted to documental research, to the content analysis and to the quantitative analysis
through the Chi-square test and the interpretation of standardized residuals. From the sample,
composed by suggestions made in 123 letters, was identified 59 agents from many countries,
and 76% were not owned by the IFAC members. Also, the institutions occurred in seven
different grades, such as professional institutions, regional standardization bodies,
government agencies. On the acceptance level of the submitted contributions, were counted
926 suggestions, of which 322 somehow, the IFAC held. Moreover, there was an expressive
participation from Oceania with 29.5% of the contributions total and participation of the
Accounting Standards Board (South Africa) and the Australian Heads of Treasuries
Accounting and Reporting Advisory Committee (HoTARAC) and Australian Accounting
Standards Board, and both institutions that most delivered contributions. Additionally, the
quantitative approach, succeeded evidence of a greater association between the suggestions of
non-members and acceptance by the IFAC. There was also a strong link between compliance
and the contributions of type Form. Still, for the entire sample, there was no evidence of
dependence between the level of acceptance and the fact that the items whether they are
converging standards issued by the IASB. However, the tests for each statement occurred, in
some cases, evidence of association for both situations: approach and distancing of private
standards, according to the sub-sample analyzed.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:dspace2.ufes.br:10/2762 |
| Date | 06 September 2013 |
| Creators | Salaroli, Abner Ribeiro |
| Contributors | Cardoso, Ricardo Lopes, Campos, Gabriel Moreira, Almeida, José Elias Feres de |
| Publisher | Universidade Federal do Espírito Santo, Mestrado em Ciências Contábeis, Programa de Pós Graduação em Ciências Contábeis, UFES, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | text |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFES, instname:Universidade Federal do Espírito Santo, instacron:UFES |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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