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Previous issue date: 2012-08-27 / Muitas foram as transformações políticas e administrativas ocorridas na administração pública até se chegar ao Estado democrático de direito. Entretanto, práticas centralizadoras, patrimonialistas e clientelistas insistem em subsistir. Neste sentido, importam os esforços para identificar estas práticas nas instituições públicas brasileiras, sejam elas municipais, estaduais ou federais, com isto, será possível apontar os avanços e retrocessos quanto aos pressupostos democráticos instaurados pelas reformas ocorridas no Estado, dentre as quais se inserem as reformas previdenciárias. Neste cenário, a participação ativa dos cidadãosna gestão dos negócios públicos apresenta-se como pressuposto para a consolidação de uma administração pública verdadeiramente accountable. Dentro desta conjuntura, o eixo desta pesquisa é identificar e analisar o desempenho e accountabilityno Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Caruaru –CARUARUPREV, no período compreendido entre 2008 e 2012. Para tanto, empreendeu-se o estudotanto do modelo administrativo implementado na entidade, quanto do papel dos beneficiários na gestão, o qual se verifica por meio da constituição e funcionamento dos conselhos previdenciários fiscal e deliberativo, órgãos legalmente incumbidos do exercício do controle interno, por meio da gestão compartilhada. A partir de uma metodologia multidisciplinar, a pesquisa possui natureza qualitativa, exploratória, descritiva e bibliográfica, possuindo como referencial teórico reflexões sobre as reformas do Estado e da Previdência, marcos regulatórios dos Regimes Próprios de Previdência Social –RPPS ́s, teorias sobre participação popular e accountability na administração pública. / Many were the political and administrative changes that have occurred in public administration to get to the democratic rule of law. However, practical centralized, patrimonial and clientelistic insist survive. In this sense, care efforts to identify these practices in the Brazilian public institutions, whether local, state or federal, with it, you can point out the advances and setbacks regarding presuppositions brought by democratic reforms occurred in the state, among which are insert the pension reforms. In this scenario, the active participation of citizens in the management of public affairs presents itself as a prerequisite for the consolidation of a truly accountable public administration. Within this context, the axis of this research is to identify and analyze performance and accountability at the Institute of Public Welfare Caruaru -CARUARUPREV in the period between 2008 and 2012. To do so, undertook the study of both the administrative model implemented in the entity, the role of beneficiaries in the management, which takes place through the establishment and functioning of social security tax advice and deliberative bodies are legally responsible for the exercise of internal control,by managing shared. From a multidisciplinary approach, the research has a qualitative, exploratory, descriptive literature, having as theoretical reflections on the reform of State and Social Welfare, regulatory regimes of Own Social Security -RPPS's, theories of popular participation and accountability in public administration.
Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/20273 |
Date | 27 August 2012 |
Creators | FLORENCIO, Marcela Proença Alves |
Contributors | http://lattes.cnpq.br/2986573450358373, MEDEIROS, Marcelo de Almeida, AGUIAR, Sylvana Maria Brandão de |
Publisher | Universidade Federal de Pernambuco, Programa de Pos Graduacao em Gestao Publica p/ o Desenvolvimento do Nordeste, UFPE, Brasil |
Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
Language | Breton |
Detected Language | Portuguese |
Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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