Introdução à filosofia do direito matrimonial: a família - instituição sob proteção do Estado

Description

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Previous issue date: 2009-05-29 / This work is a Master dissertation project that address the role of Law in the civil society, especially to reach and maintain the good of all, without prejudice of origin, race, sex, color, age and any other forms of discrimination (art.3, IV, da CF). The work speaks about the need to ensure the good of society through the good of the family, its primary cell. And, to ensure the good of the latter, it is necessary to guarantee the health of its core: the relationship between men and women. The law, especially the art. 1566 of the Civil Code, makes the role of regulating the passion manifestation limits of men and women in order to lead them to keep the good in the marriage contract / O presente trabalho aborda o papel do Direito na sociedade civil, especialmente para o alcance e manutenção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (art.3º, IV, da CF). Disserta sobre a necessidade de se garantir o bem da sociedade através da família, sua célula primordial. E, para garantir o bem desta última, é necessário garantir a saúde do seu núcleo primordial: o matrimônio

Links & Downloads

1. Korte, Paulo Thomas. Introdução à filosofia do direito matrimonial: a família - instituição sob proteção do Estado. 2009. 217 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.
2. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8655

Tags

Direito matrimonial

Casamento

Art. 1566 do Código Civil

Matrimonial law

Marriage

Art. 1566 Civil Code

Additional Fields

Identifer	oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/8655
Date	29 May 2009
Creators	Korte, Paulo Thomas
Contributors	Chalita, Gabriel
Publisher	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito
Source Sets	IBICT Brazilian ETDs
Language	Portuguese
Detected Language	English
Type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Format	application/pdf
Source	reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP
Rights	info:eu-repo/semantics/openAccess