Nessa dissertação, pretendemos analisar a valorização dos precedentes judiciais pelo Direito Processual Civil brasileiro. Para tanto, no primeiro capítulo faremos algumas considerações gerais sobre os sistemas de common e civil law, principalmente no tocante ao tema desta pesquisa: os precedentes judiciais. Diante da comparação entre os dois sistemas, poderemos demonstrar que há uma inegável aproximação entre eles, principalmente no que concerne aos precedentes judiciais. Com relação ao Direito brasileiro, muito embora a valorização dos precedentes seja alternativa eficaz para propiciar segurança jurídica e igualdade ao jurisdicionado, e imprimir celeridade à marcha processual, as técnicas de operação com precedentes já existentes, recentemente inseridas e aquelas que se pretende inserir, devem ser pensadas à luz dos referidos princípios constitucionais e de acordo com a nossa realidade. Nesse contexto, estudaremos, no segundo capítulo, os princípios que orientam o tema da presente pesquisa, para que possamos, no terceiro capítulo, analisar individualmente cada técnica processual relacionada ao nosso tema, de forma a verificar a contribuição que cada uma trouxe ao ordenamento jurídico, bem como ao ideal de concretização dos princípios relacionados no capítulo anterior. Por fim, no quarto capítulo abordaremos o Projeto do novo Código de Processo Civil, que, conforme será demonstrado, dá continuidade ao movimento de valorização dos precedentes judiciais pelo Direito Processual Civil brasileiro, na medida em que estabelece normas para vinculação dos Juízes e Tribunais ao entendimento dos Tribunais superiores, bem como cria novo mecanismos de operação com precedentes judiciais. / In this work, we intend to analyze the enhancement of judicial precedents by the Brazilian Civil Procedure Law. In this end, in the first chapter, we will make some general remarks on the common law and civil law systems, especially regarding the topic of this research: judicial precedents. Following the comparison of these two systems, we will be able to demonstrate that there is an undeniable closeness between them, especially with regard to judicial precedents. With respect to Brazilian Law, although the contemporary tendency towards increasing the significance of precedent is an effective alternative that provides legal certainty and equality to all citizens, and to expedite Court proceedings, the procedural techniques regarding precedents should be analyzed in light of the constitutional principles listed above and in accordance with our reality. In this context, in the second chapter, we study the principles that guide the focus of this research, so that, in the third chapter, we can individually analyze each procedural technique related to our topic, in order to verify the contribution that they make to the legal system, as well as to the ideal of embodiment of the principles listed in the previous chapter. Finally, in the fourth chapter, we will discuss the project of the new Code of Civil Procedure, which, as will be shown, continues the movement towards increasing the value of judicial precedents by Brazilian Civil Procedure Law, extending the standards for binding lower court judges to the understandings of the higher courts and creating new mechanisms for operating with judicial precedents.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-02032015-122605 |
| Date | 28 April 2014 |
| Creators | Moretti, Thaís Cruvinel |
| Contributors | Puoli, José Carlos Baptista |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | Dissertação de Mestrado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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