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Previous issue date: 2012 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O objetivo desse trabalho é analisar a gestão municipal sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), programa assistencial previsto pela Constituição Federal de 1988 e que consiste no pagamento de 01 (um) salário mínimo mensal à pessoas com 65 anos ou mais de idade e à pessoas com deficiência incapacitante para a vida independente e para o trabalho, em que a renda per capita familiar deve ser inferior a ¼ do salário mínimo. A pesquisa empírica teve como lócus o município de Castanhal. A motivação para realização deste trabalho surgiu do fato do BPC estar inscrito na CF/ 1988 e por demandar um grande volume de recursos financeiros, mas ainda assim ser desconhecido de grande parte da população e pouco divulgado por parte do Poder Executivo. A partir de pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e pesquisa de campo. Desta forma, o trabalho parte da discussão sobre a Política de Assistência Social no Brasil, seguido do debate sobre o Benefício de Prestação Continuada, para por fim, apresentar como o município organiza sua política de assistência social, como é realizada a gestão do BPC pelo Poder Executivo e a atuação do Conselho Municipal de Assistência Social. Ao longo deste trabalho é possível observar o baixo nível de acompanhamento dos beneficiários do BPC pela rede de Proteção Social Básica e a ausência de controle social. / This study has as objective to analyze how municipal management of Continued Installment Benefit happens, this is an assistance program ordered by Federal Constitution of 1988 and regulated by Organic Law of Social Assistance – Law 12.435/11 that it is a payment of 1 minimum salary by a month for people with 65 years old or more than that and for people with a disabling deficiency for an independent life and for work, and the familiar income of both has to be less than ¼ of minimum salary. For that, it was chosen Castanhal as the local of empiric research. The reason for this research is from the fact that Continued Installment Benefit is inscribed in Federal Constitution / 1988 and for demand a huge volume of financial resources, but even so is unknown for most part of the population and few published by Executive Power. This study started with bibliographic research about social assistance politic. After that, it was achieved a documental research where were analyzed the National Conferences of Social Assistance deliberations, Municipal Council of Social Assistance’s minutes of the meetings from Castanhal since 2010 until 2011 and V and VI Municipal Conference of Social Assistance’s reporters from Castanhal. Interviews were conducted with the coordinators of CRAS with the Coordinator of Basic Social Protection and the Municipal Social Welfare of Castlebay. Highlight the low level of monitoring of the beneficiaries of the BPC Network Basic Social Protection and the absence of effective social control.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpa.br:2011/4328 |
| Date | 29 December 2012 |
| Creators | SILVA, Marcella Miranda da |
| Contributors | MACIEL, Carlos Alberto Batista |
| Publisher | Universidade Federal do Pará, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, UFPA, Brasil, Instituto de Ciências Sociais Aplicadas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPA, instname:Universidade Federal do Pará, instacron:UFPA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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