Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Agrárias, Programa de Pós-Graduação em Agroecossistemas, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2016-10-25T03:14:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2016 / A descentralização do Estado, constantemente discutida e adotada por gestores públicos, é comumente bem vista pela sociedade e frequentemente justificada por ideais de democracia, eficiência, eficácia ou desenvolvimento. Mas não existe um conceito único ou universalmente aceito de descentralização do Estado, o que dificulta sua compreensão e implementação. O federalismo brasileiro apresenta um hiato entre o nível estadual e municipal que os governantes têm tentado suprir. O processo de descentralização do Estado de Santa Catarina é um, dentre outros, mas com a peculiaridade de ter instituído órgãos regionais de Estado responsáveis por discutir, planejar, articular e executar políticas de desenvolvimento. Esta Dissertação analisou a reforma administrativa do Estado de Santa Catarina, com foco na atuação das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional (SDR), incluindo a mais recente lei que as transformou em Agências de Desenvolvimento Regional (ADR). Para tanto, utiliza-se a legislação pertinente, documentos oficiais, literatura científica, além de entrevistas exploratórias e semiestruturadas. As análises reforçam que o fato de descentralizar não explica os sucessos e insucessos de políticas implementadas, tampouco significa que os serviços prestados serão necessariamente mais eficientes em comparação aos centralizados. A descentralização catarinense se caracterizou como Desconcentração Territorial de Competências. Ao contrário do que preconizam alguns críticos, os custos administrativos não são tão elevados e, apesar da concentração de pessoas filiadas a partidos governistas nas SDR, a maioria delas faz parte do quadro de carreira do Estado. As SDR têm cumprido inovador papel de representação do governador e facilitador para realização de convênios e contratos entre instituições públicas estaduais e municipais, ou com entidades da sociedade civil. Entretanto, são resultados tímidos e restritos a funções administrativas. O principal ponto de estrangulamento do modelo está no sistema de composição da governabilidade do poder executivo. Este foi, desde o início, constrangido a ceder as SDR a parlamentares em troca de apoio no legislativo, mas sem garantir, ao menos, o compromisso de que seus gestores e outros profissionais das SDR tivessem condições técnicas e visão estratégica de desenvolvimento territorial sustentável.<br> / Abstract : The decentralization of the State, constantly discussed and adopted by public agents, is usually well regarded by the society and often justified by ideals of democracy, efficiency, effectiveness, and development. However, there is no single or universally accepted State decentralization concept, making it difficult to be understood and implemented. The Brazilian federalism presents a gap between the state and municipal levels, which governments have been trying to meet. The decentralization process of the State of Santa Catarina is one among others, but with the peculiarity of having set up State organs responsible for discussing, planning, coordinating, and executing development policies. This thesis analyzed the administrative reform of the State of Santa Catarina focusing on the performance of Secretaries of State for Regional Development (RDS), including the most recent law that turned them into Regional Development Agencies (RDA). Therefore, we use the relevant legislation, official documents, scientific literature, and conducted exploratory and semi-structured interviews. The analysis reinforces that decentralizing the State does not explain the successes and failures of the policies implemented, neither demonstrates that services will necessarily be more efficient in comparison to the centralized model. The Santa Catarina decentralization was characterized as Territorial Deconcentration of Competencies. Contrary to what some critics have suggested, administrative costs are not as high. Moreover, despite the concentration of people affiliated to the ruling political parties in the RDS, most of these civil servants is part of the State?s career. The RDS has satisfied innovative role of representing the governor, and facilitating administrative procedures of agreements and contracts between state and municipal institutions, or the civil society. However, these are modest results and restricted to administrative functions. We believe that the main bottleneck of model is in the composition system of governance of executive power, which was, from the beginning, constrained to give the SDR to legislators in exchange for their support in the legislative power. However, there was no guarantee, at least, their compromise to indicate managers and other professionals in the SDR, who had technical conditions and strategic vision for sustainable territorial development.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/169909 |
| Date | January 2016 |
| Creators | Oganauskas Filho, Vladimir |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Cazella, Ademir Antonio |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | 175 p.| il., grafs. |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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