Orientador: Flavia Foz Mange / Resumo: A presente pesquisa apresenta um estudo sobre a mediação pré-processual nos casos de compra e venda de imóvel no Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) de São José do Rio Preto – SP à luz dos princípios estabelecidos na Lei de Mediação e no Código de Processo Civil de 2015. Objetivou-se, a partir de um estudo de caso, de caráter qualitativo, verificar como e quando é aplicada referida mediação e se são utilizados os princípios que a norteiam, a saber: princípio da isonomia, princípio da decisão informada e os princípios da celeridade e economia processual. Examinou-se, além disto, como referido CEJUSC estrutura a mediação pré-processual nos mutirões em relação aos contratos inadimplentes de compra e venda de imóveis, e os motivos que levaram os compradores a este descumprimento. Justifica-se a pesquisa pelo tema da mediação pré-processual no âmbito judicial ter recente visibilidade na área jurídica, sendo mais discutido após o advento dos já mencionados dispositivos legais, quais sejam, a Lei de Mediação e o Código de Processo Civil de 2015. Quanto ao método, trata-se de uma abordagem multimetodológica, pautada na pesquisa bibliográfica, no levantamento de dados por meio de entrevista e na análise de conteúdo. Obteve-se como resultado, nos casos analisados, o distanciamento da aplicação dos princípios da isonomia e da decisão informada, além de uma exacerbada prática do princípio da celeridade e o uso do princípio da economia processual apenas para uma das partes.... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The present research presents a study on the pre-procedural mediation in the cases of purchase and sale of property in the Judicial Center for Conflict Resolution (CEJUSC) of São José do Rio Preto - SP in light of the principles established in the Mediation Law and in the Code of Civil Procedure of 2015. The purpose of this qualitative case study was to verify how and when the aforementioned mediation is applied and whether the principles that guide it are used, namely: principle of isonomy, principle of decision informed and the principles of celerity and procedural economy. It was also examined how CEJUSC referred to the structure of pre-procedural mediation in the groups in relation to the delinquent contracts of purchase and sale of real estate, and the reasons that led the buyers to this non-compliance. It is justified the research by the subject of pre-procedural mediation in the judicial scope to have recent visibility in the legal area, being more discussed after the advent of the already mentioned legal devices, that is, the Mediation Law and the Code of Civil Procedure of 2015. As for the method, it is a multi-methodological approach, based on bibliographic research, data collection through interview and content analysis. As a result, in the cases analyzed the distancing of the application of the principles of isonomy and informed decision, as well as an exacerbated practice of the principle of celerity and the use of the principle of procedural economy only for one... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre
Identifer | oai:union.ndltd.org:UNESP/oai:www.athena.biblioteca.unesp.br:UEP01-000925664 |
Date | January 2019 |
Creators | Rocha, William Albano |
Contributors | Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" Faculdade de Ciências Humanas e Sociais. |
Publisher | Franca, |
Source Sets | Universidade Estadual Paulista |
Language | Portuguese |
Detected Language | Portuguese |
Type | text |
Format | f. |
Relation | Sistema requerido: Adobe Acrobat Reader |
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