Com o objetivo de conferir efetividade ao princípio da razoável duração do processo, previsto
pelo texto Constitucional de 1988, os Tribunais de Justiça do País e o Conselho Nacional de
Justiça têm traçado estratégias, lançado metas e alterado o modo operacional e gerencial do
sistema administrativo judicial. Na atualidade um instrumento eficaz na promoção da
celeridade da prestação jurisdicional é processo eletrônico, instituído pela Lei 11.419 de 2006,
que tem demonstrado êxito, vez que funciona de forma ininterrupta e de qualquer lugar do
mundo por meio do acesso à internet, encurtando as barreiras impostas pelas distâncias
territoriais, melhorando o acesso à justiça e reduzindo o tempo de tramitação dos processos. O
Poder Judiciário Tocantinense encontra totalmente digitalizado, por meio do sistema e-Proc e
conta com uma série de iniciativas visando uma prestação jurisdicional célere e efetiva,
contudo ainda registra alto índice na taxa de congestionamento. Nesse cenário, e com o
objetivo de encontrar alternativas para o melhor atendimento da celeridade e eficiência da
prestação jurisdicional no âmbito Estadual, a presente pesquisa pautou-se no estudo do caso
da Comarca de Dianópolis-TO, por meio do diagnóstico dos critérios de distribuição de
atribuições dentro das serventias judiciais e da viabilidade da adoção de um plano de gestão
da qualidade das unidades judiciais, como método para sistematizar os atos judiciais,
equalizando a força e o volume de trabalho, no sentido de produzir uma prestação
jurisdicional mais tempestiva e útil. A metodologia utilizada para consecução da pesquisa foi
o método dedutivo, a partir da análise sociológica interna sobre a produtividade e celeridade
relativa a dois períodos correcionais, ou seja, de maio de 2015 a maio de 2017, aliada à
análise de literatura, levantamento e organização de dados estatísticos obtidos junto ao
Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Tocantins, cuja análise
sinalizou para a necessidade de um planejamento quanto à operacionalização dos serviços
realizados junto às unidades judiciais locais, a fim de que os objetivos e metas concebidos no
planejamento estratégico do TJTO, concernente a celeridade e utilidade da prestação
jurisdicional, sejam alcançadas. / With the objective of giving effect to the principle of reasonable length of provided for in the
1988 Constitutional text, the country's Courts of Justice and the National Justice Council have
drawn up strategies, set targets and changed the operational and managerial mode of the
judicial administrative system. Nowadays, an effective instrument in promoting the speed of
judicial provision is an electronic process, instituted by Law 11.419 of 2006, which has
proved successful, since it operates uninterruptedly and from anywhere in the world through
internet access, shortening the barriers imposed by territorial distances, improving access to
justice and reducing the processing time of processes. The Tocantinense Judiciary Branch is
fully digitized through the E-proc system and has a series of initiatives aimed at a speedy and
effective judicial provision, yet it still has a high rate of congestion. In this scenario, and with
the objective of finding alternatives for the best attendance of the speed and efficiency of the
jurisdictional provision in the State scope, the present research will carry out the study of the
case of the District of Dianópolis - TO, by means of the analysis of the criteria of distribution
of attributions within the judicial services and the feasibility of adopting a quality
management plan for judicial units, as a method to systematize judicial acts, equalizing force
and workload, in order to produce a more timely and useful judicial service. The methodology
used to achieve the research was the deductive method, based on the internal sociological
analysis, on the productivity and celerity relative to two correctional periods, that is, from
May of 2015 to May of 2017, combined with the compilation of literature, collection and
organization of statistical data obtained from the Court of Justice and the General Department
of Justice of the State of Tocantins, whose analysis, signaled the need for a plan for the
operationalization of services performed with local judicial units, so that the objectives and
goals conceived in the strategic planning of the TJTO regarding the speed and usefulness of
the judicial service are achieved.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.uft.edu.br:11612/864 |
| Date | 15 December 2017 |
| Creators | Santos, Zilmária Aires dos |
| Contributors | Rocha, Renata Rodrigues de Castro |
| Publisher | Universidade Federal do Tocantins, Palmas, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFT, instname:Universidade Federal do Tocantins, instacron:UFT |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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