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Previous issue date: 2012-12-14 / Este trabalho é realizou uma avaliação geral acerca de como são regulamentadas,
no plano teórico, as pesquisas com seres humanos no Brasil e como tais pesquisas
se realizam na prática. A importância desta avaliação consiste em verificar se tais
experimentos estão respeitando os limites necessários à salvaguarda da vida e da
saúde dos sujeitos participantes; se estão sendo submetidos a regras metodológicas
rígidas, a fim de garantir utilidade aos seus resultados; assim como se o sistema
brasileiro de aprovação das pesquisas com seres humanos, o sistema CEP/CONEP
(Comitês de Ética em Pesquisa/Comissão Nacional de Ética em Pesquisa), tem
conseguido com êxito resguardar a aplicabilidade das normas estabelecidas para
proteger os voluntários da pesquisa. Embora se reconheça o relevante papel
exercido pelas pesquisas na área de saúde, inclusive como instrumento de políticas
públicas, a submissão destas à fiscalização dos Comitês de Ética, longe de ser mero
requisito burocrático, deve ser vista como o mais importante instrumento de proteção
aos sujeitos da pesquisa em face dos cientistas. A metodologia primordialmente
utilizada no presente trabalho fora a revisão bibliográfica das publicações realizadas
nos últimos anos acerca da avaliação do funcionamento do sistema CEP/CONEP –
responsável pela aprovação das pesquisas com seres humanos – além de
levantamentos estatísticos a partir do Sistema Nacional de Informação de Ética em
Pesquisa. Verificou-se, ao final, que o sistema brasileiro ainda tem muitos avanços a
fazer, notadamente quanto à necessidade de ser fundamentado em lei, com um
mecanismo próprio de responsabilização civil e penal, e de imprimir maior celeridade
à autorização do implemento das pesquisas, sem perder a qualidade técnica do
trabalho desempenhado pelos comitês de ética, propiciando aos pesquisadores
brasileiros condições de se inserir na engrenagem mundial de desenvolvimento
científico com boas condições de competitividade, atraindo, igualmente,
investimentos estrangeiros que possam ser proveitosamente convertidos em
políticas públicas que beneficiem a população brasileira como um todo.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/10144 |
| Date | 14 December 2012 |
| Creators | FONTE, Catarina Cavalcante de Carvalho da |
| Contributors | BELTRÃO, Silvio Romero |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Breton |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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