Terminado o tempo da austeridade levada a cabo pela Troika, e com a saída da coligação de
direita do governo, iniciou-se, em Portugal, uma reforma de políticas sociais em que a política
educativa não ficou incólume.
No âmbito do Mestrado em Ciências da Educação pretende-se, nesta dissertação, estudar os
documentos estruturantes produzidos entre 2015 e 2019 pelo XXI Governo Constitucional para
o ensino obrigatório, para analisar o mandato atribuído à educação nesse intervalo temporal.
A análise dos documentos escritos irá ser feita a partir da análise de conteúdo, partindo dos
trabalhos sobre a "desconstrução de textos políticos" de S. Ball (1993) e de J. Codd (1998). A
partir destes autores serão analisados dez textos produzidos pelo Governo então em funções,
tratando os textos como artefactos culturais e ideológicos, construídos dentro de um tempo, e de
um lugar histórico e político contextualizados.
Após a análise dos dez textos selecionados construiu-se um mantado para o sistema educativo
Português entre 2015-2019, partindo do que é o triplo mandato atribuído aos sistemas
educativos. Concluiu-se que os cidadãos que desejavelmente o sistema educativo contribuiu
para formar são mais eficientes a trabalhar e respondem mais rapidamente às novas exigências
e oscilações das necessidades do mercado de trabalho. Verifica-se a existência de uma
articulação da "formação de trabalhadores" com a "formação de cidadãos". Esta articulação
rompe com a visão unilateral que caraterizou os quatro anos de ajuda financeira externa,
renovando a educação da criança e do jovem como cidadãos. Trata-se, no entanto, de um
deslocamento de ângulo curto por dois motivos: a cidadania consubstancia-se, recorrentemente,
na capacidade dos jovens se integrarem no mercado de trabalho, e a autonomia das escolas de
gerirem o currículo ficou (ainda) refém de um limite percentual baixo e injustificado. Por outro
lado, uma alteração parece ter tido um impacto mais sólido, as medidas de inclusão na
aprendizagem, que substituíram a visão redutora de alunos com necessidades educativas, faz
antever uma diminuição do número de jovens que não terminam a escolaridade obrigatória e
uma sociedade mais escolarizada.
As medidas de políticas analisadas neste trabalho alteram o padrão do sistema educativo no que
concerne ao currículo e à avaliação. Estas alterações, acompanhadas com a praticamente
ausência de alterações na avaliação e na organização escolar, ficam suspensas e sem uma
resposta eficaz na forma de preconizar as tão desejadas mudanças na política educativa.
Com esta dissertação conclui-se ainda que o problema central do país, o económico, subsiste e
convoca as políticas educativas a contribuírem para a sua resolução.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:up.pt/oai:repositorio-aberto.up.pt:10216/145737 |
| Date | 11 September 2024 |
| Creators | Maria Rui Oliveira Marques |
| Contributors | Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação |
| Source Sets | Universidade do Porto |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | Dissertação |
| Format | application/pdf |
| Rights | openAccess |
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