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Efectos de la ICMS sobre regresividad Distribuciom del ingreso en CearÃ, / Efeitos da regressividade do ICMS sobre a distribuiÃÃo de renda do estado do CearÃ

nÃo hà / Relata los efectos regresivos producidos por la tributaciÃn del Impuesto sobre Operaciones Relativas a la CirculaciÃn de MercancÃas y sobre las Prestaciones de Servicio de Transporte Interestadual y Intermunicipal y de ComunicaciÃn. Objetiva valuar en que medida el ICMS presenta impactos distributivos mayores sobre los
segmentos mÃs pobres de la poblaciÃn que sobre las camadas mÃs ricas. Emprega el mÃtodo economÃtrico de regresiÃn simples por los mÃnimos cuadrados generalizados. Estima curvas de Engel, con el objetivo de determinar las
elasticidades-rentas de la demanda de los artÃculos de consumo seleccionados en relaciÃn a los respectivos recibimientos familiares per capita mensales. Establece
relaciÃn entre los rendimientos familiares per capita mensales, en cada categorÃa de renta, antes y despuÃs de descontar-se el ICMS. Presenta los resultados que
comproban la regresividad impuesta por la tributaciÃn del ICMS. Concluye que la tributaciÃn impuesta pelo ICMS sobrecarga mÃs pesadamente las personas y las familias de menor nivel de renta, siendo, por tanto, un de los factores responsables por la enorme desigualdad en la distribuciÃn de renta en lo Estado del CearÃ. / Relata os efeitos regressivos causados pela tributaÃÃo do Imposto sobre OperaÃÃes Relativas à CirculaÃÃo de Mercadorias e sobre as PrestaÃÃes de ServiÃo de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de ComunicaÃÃo - ICMS sobre a distribuiÃÃo de renda no Estado do CearÃ. Objetiva avaliar em que medida o ICMS apresenta impactos distributivos maiores sobre os segmentos mais pobres da
populaÃÃo do que incidente nas camadas mais ricas. Utiliza o mÃtodo economÃtrico de regressÃo simples pelos mÃnimos quadrados generalizados. Estima curvas de Engel, com o objetivo de determinar as elasticidades-rendas da demanda dos itens de consumo selecionados em relaÃÃo aos respectivos recebimentos familiares per capita mensais. Estabelece relaÃÃo contrafactual entre os rendimentos familiares per capita mensais, em cada classe de renda, antes e depois de se descontar o ICMS. Apresenta os resultados que comprovam a regressividade imposta pela tributaÃÃo
do ICMS. Conclui que a tributaÃÃo imposta pelo ICMS onera mais pesadamente as pessoas e as famÃlias de menor nÃvel de renda, sendo, portanto, um dos fatores responsÃveis pela enorme desigualdade na distribuiÃÃo de renda no Estado do
CearÃ.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.teses.ufc.br:2998
Date21 September 2009
CreatorsMarcelo Josà Gurgel de Aquino
ContributorsMaurÃcio Benegas, Ricardo AntÃnio de Castro Pereira
PublisherUniversidade Federal do CearÃ, Programa de PÃs-GraduaÃÃo em Economia - CAEN, UFC, BR
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguageSpanish
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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