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Previous issue date: 2016-03-17 / This Thesis objective is to promote the discussion about
the existence of principles which are specific to the Brazilian Corporate Law. This
discussion is led from a context in which the field s doctrine has been not paying
enough attention tothe use and value of a principle argumentation, which has
contributed to certain immobility regarding the dynamics of this Law field.
The first part of this Thesis brings a reconstruction of the
principle theory, its influence in Brazil and the particularities of the principle
regarding the juridical system. Also, there shall be presented the classical theory on
solving contradictions and conflicts among juridical norms, where it shall be defended
that the potential antagonism between principles does not configure properly a
contradiction better would be to talk about a tension among such elements.
The second part stablishes which principles would be
useful and necessary to Corporate Law, in addition to pointing out which would be the
tensions one could promptly identify between principles or principles and other legal
norms.
The principles analyzed here are based on a series of
constitutional and non-constitutional provisions which, taken into account together,
constitute a principle framework unique to the Brazilian context.
However, the one thing one has attempted to overstress
with careful regard is that the Princípio da Liberdade de Associaçãodoes not relate to
Corporate Law even though the doctrine has, historically, said otherwise. It is a fact,
though, that two other principles the Princípio da Liberdade de
IniciativaandthePrincípio da Legalidade are enough to shelther all the hypothesis
which are commonly attributed to theliberdade de associação. Besides, they constitute
principles of specific provision towards Corporate Law, not encompassing as is the
case with the Princípio da Liberdade de Associação an extensive interpretation of the
Law which turns out to be quite problematic.
The following principles studied and developed here prove
that Corporate Law has a lot to gain from acknowledging principles specific to its field
and not only in terms of doctrinary and practical gains, but also in terms of legal
certainty and improvement of the Brazilian economic order / Esta Tese tem por objetivo aprofundar a discussão acerca
da existência de princípios próprios ao Direito Societário no sistema jurídico brasileiro.
A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988,
juristas brasileiros identificaram um novo enfoque sobre os princípios, gerador de uma
verdadeira mudança de paradigma. Aos poucos, nos diversos campos do Direito, a
argumentação por princípios firmou-se como padrão na literatura jurídica brasileira.
Na contramão desta tendência, o Direito Comercial e
mais especificamente no Direito Societário manteve-se à margem desta mudança. De
modo geral, a doutrina especializada não tem dispensado a mesma atenção ao tema, o
que tem contribuído para um certo engessamento da dinamicidade que é própria ao
Direito Societário e para a insegurança jurídica.
A primeira parte do trabalho traz uma reconstrução da
teoria dos princípios, sua influência no Brasil e as particularidades dos princípiosna
ordem jurídica. Além disso, apresenta-se também a teoria clássica de solução de
conflitos e contradições entre normas também chamadas antinomias defendendo-se
que a relação antagônica entre princípios não configura propriamente uma contradição,
e sim um ponto de tensão entre elementos dessa espécie de norma jurídica.
A segunda parte desta Tese identifica os princípios
informativos que mais se aproximam do Direito Societário, além de apontar quais
seriam, de pronto, os pontos de tensão que poderiam surgir entre estes princípios e
outros dispositivos legais.
Os princípios aqui analisados têm por base uma série de
enunciados constitucionais e infra-constitucionais que, em conjunto, constituem um
arcabouço principiológico específico à realidade brasileira.
No entanto, o que se pretendeu demonstrar com maior
cuidado foi que o Princípio da Liberdade de Associação nada tem a acrescentar ao
Direito Societário muito embora a doutrina tenha, historicamente, afirmado o
contrário. Fato é que dois outros princípios o Princípio da Liberdade de Iniciativa e o
Princípio da Legalidade são de previsão específica ao Direito Societário, não sendo,
como é o Princípio da Liberdade de Associação, uma extensão interpretativa bastante
problemática.
Os demais princípios estudados e desenvolvidos
comprovam que o Direito Societário tem muito a ganhar com o reconhecimento de
institutos principiológicos próprios ao campo e não apenas em termos doutrinários e
práticos, mas também em termos de segurança jurídica e de incremento da ordem
econômica brasileira
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/7089 |
| Date | 17 March 2016 |
| Creators | Alvarenga, Helga Araruna Ferraz de |
| Contributors | Coelho, Fabio Ulhoa |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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