nÃo hà / Micro and Small Enterprises is a major driver of the economy of CearÃ, due to their enormous capacity for generating employment and income, as its endless number of sites geographically decentralized, and act to combat informality and promoting entrepreneurship. In an attempt to
facilitate the collection of taxation of these companies, the Federal Government issued the Complementary Law 123/2006 known as Simple National (SN). Therefore, this work was based on the discussion of possible compensatory effects in the collection of ICMS in the State of CearÃ. For this, two models were estimated by the method of differences in differences. The first suggests that there is no difference between the collection of ICMS of
companies that have opted for SN for those who have not chosen. Then we sought a breakdown of the impact of SN on two possible compensatory effects called for Simple
Horizontal and Vertical. The first considers the effects of SN only on companies that have not changed the system of gathering after the SN, while the second examines the same effect on companies that switched from one system to gather more than one after the SN. Accordingly, it was found that for both the household sector, as for the industrial sector the effect of Simple Horizontal was positive in 18,73% and 26,55% and the effect of the Simple Vertical was negative in 15,71% and 9,75%, respectively, showing a statistically significant effect on compensation. / As Micro e Pequenas Empresas constituem um dos principais motores da economia Cearense, tanto pela sua enorme capacidade geradora de emprego e renda, como pelo seu infindÃvel nÃmero de estabelecimentos desconcentrados geograficamente, alÃm de atuarem no combate à informalidade e na promoÃÃo do empreendedorismo. Na tentativa de facilitar o recolhimento tributÃrio dessas empresas, o Governo Federal editou a Lei Complementar 123/2006
conhecida como Simples Nacional (SN). Diante disso, este trabalho se pautou na discussÃo de possÃveis efeitos compensatÃrios na arrecadaÃÃo de ICMS no Estado do CearÃ. Para isso, foram estimados dois modelos pelo mÃtodo de diferenÃas em diferenÃas. O primeiro sugere que nÃo hà diferenÃa entre o recolhimento de ICMS das empresas que optaram pelo SN em relaÃÃo Ãquelas que nÃo optaram. Em seguida buscou-se uma decomposiÃÃo do impacto do SN em dois possÃveis efeitos compensatÃrios denominados por Simples Horizontal e Vertical. O primeiro considera os efeitos do SN apenas sobre as empresas que nÃo mudaram de regime de recolhimento apÃs o SN, enquanto o segundo analisa os mesmos efeitos sobre as empresas que mudaram de um regime recolhimento superior para um inferior apÃs o SN. Nestas
condiÃÃes, constatou-se que, tanto para o agregado dos setores, como para as empresas do setor industrial o efeito do Simples Horizontal foi positivo em 18,73% e 26,55% e o efeito do Simples Vertical mostrou-se negativo em 15,71% e 9,75%, respectivamente, revelando uma compensaÃÃo nos efeitos estatisticamente significante.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.teses.ufc.br:3553 |
| Date | 07 April 2010 |
| Creators | Vandilson Gomes Paiva |
| Contributors | Ricardo Brito Soares, Emerson LuÃs Lemos Marinho, Marcio Veras CorrÃa |
| Publisher | Universidade Federal do CearÃ, Programa de PÃs-GraduaÃÃo em Economia - CAEN, UFC, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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