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Previous issue date: 2014-08-28 / The present work is an attempt of analysing local networks that protect children and teenagers
and Forum DCA, articulated around the Remar, and also the role of civil society in
strengthening the Rights Guarantee System of children and teenagers in João Pessoa - PB. We
are trying to understand the new role of the modern state and its political, economic and social
principles. To punctuate these concepts consider the classical authors of politics and of the
bourgeois state and critical authors of the hegemonic mode of production, as well as those of
modern politics. We try to understand the contradictory dynamics of children and teenagers
human highs based in the analyses of the analysis of the inequality conditions which
happened in the historical process of formation of Brazilian society, and the process of
democratization that has made public politics viable, with the guarantee of citizenship and
participation of civil society as a co - participant in the whole process. Children and teenagers
human rights were institutionalized with the recognition of the International Convention on
the Rights of Children and teenagers that was responsible for their full protection in national
instrument with the inclusion in the Constitution and in the formulation of the Children and
teenagers statute. In order to understand the process of reaffirmation of these rights, important
points that made up children and teenagers political rights will be analyzed, from the view of
theoretical an methodological conception of rights guarantee system, considerering its
systemic origins and the conceptions from those who were interviewed in this process, based
on reality the hey point of debate is due to RESOLUTION No. 113/2006 CONANDA that "
Provides for the parameters for the institutionalization and strengthening of Guarantee System
of the Rights of the Child and Teenagers" (Brasil , 2006). Field research has prioritized the
representatives of civil society networks and our research process since the beginning was
made from the contacts that were straitened in child and teenagers movements, allowing a
perception of the process of intervention of civil society along with spaces for political
participation and the contradictory relations between civil society and public power elements. / O presente estudo tem como objeto refletir a atuação das redes locais, redes de proteção de
crianças e adolescentes e o Fórum DCA, articuladas em torno da REMAR, e o papel da
sociedade civil no fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos de crianças e
adolescentes, no município de João Pessoa-PB. Buscamos compreender a nova função do
Estado moderno e seus princípios políticos, econômicos e sociais. Para pontuar essas
concepções consideramos os referenciais clássicos da política e do Estado burguês e autores
críticos do modo de produção hegemônico e da formulação da política moderna. Buscamos
compreender a dinâmica contraditória dos direitos humanos de crianças e adolescentes tendo
como base as analises das condições de desigualdade postas no processo histórico de
formação da sociedade brasileira e o processo de redemocratização, a partir da viabilidade das
políticas públicas, com a garantia do direito de cidadania e a participação da sociedade civil
enquanto coparticipante desse processo. Os direitos humanos de crianças e adolescentes
institucionalizou com o reconhecimento da Convenção Internacional sobre os Direitos das
Crianças e Adolescentes e da inclusão do pressuposto da proteção integral no instrumento
nacional, na Constituição Federal e na formulação do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Para compreender o processo de reafirmação desses direitos buscamos analisar diversos
pontos e elementos que compõe a política de direitos de crianças e adolescentes a partir das
concepções teórico-metodológicas do Sistema de Garantia de Direitos, considerando sua
origem sistêmica e as concepções dos entrevistados nesse processo, de acordo com a
realidade. O ponto chave do debate se faz em recorrência da RESOLUÇÃO Nº 113/2006 do
CONANDA que “Dispõe sobre os parâmetros para a institucionalização e fortalecimento do
Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente” (Brasil, 2006). O campo de
pesquisa priorizou os representantes da sociedade civil nas redes e o nosso processo de
pesquisa se deu a partir dos contatos estreitados nos movimentos de criança e adolescente,
permitindo uma percepção do processo de intervenção da sociedade civil junto aos espaços de
participação política e dos elementos contraditórios das relações entre sociedade civil e poder
público.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.biblioteca.ufpb.br:tede/7795 |
| Date | 28 August 2014 |
| Creators | Oliveira, Cristina Chaves de |
| Contributors | Vieira, Maria do Socorro de Souza |
| Publisher | Universidade Federal da Paraíba, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, UFPB, Brasil, Serviço Social |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB, instname:Universidade Federal da Paraíba, instacron:UFPB |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -5042336829439580540, 600, 600, 600, 1003270622026576471, -8796676102858938039 |
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