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Previous issue date: 2012-10-26 / In the light of the current code, other relevant laws, and notwithstanding the classical doctrine, the aim of the present work is to set the limits and consequences of the institution of the unworthiness and disinheritance, with which, far from any disregard to ancient teachings, a new approach demanded by the social vision that one must have nowadays must be given. Hence, this work is divided into chapters, in which, since the very beginning, one studies the historical aspects of the legal succession, the indignity and the disinheritance in the country‟s doctrine and the alien legal compilation, from which a new appraisal regarding the concept and the legal nature of these institutions is derived, leaving out the doctrine that foresees them as a civil sanction, or even as an inability to have them as mere absence of legitimacy to inherit or receive some legacy. Moreover, their similarities and differences, the causes that attempt the exclusion of succession as well as their effects which in some cases come from the new family law that grants marriage and homosexual affective stable unions are pointed out. Afterwards, the destination of the inheritance properties and the acts performed by those excluded are also considered in this work. In the study of the necessary exclusion, apart from discussing the active and passive legitimacy; implicit or explicit forgiveness given by the legatee to the successor is also focused on, as well as the prescription of the intention to exclude the heir or the inheritor / O presente estudo tem por principal escopo fixar, à luz do vigente CC e demais legislações pertinentes, sem olvidar a doutrina clássica, os lindes e as consequências dos institutos da indignidade e deserdação, com o que, afastada qualquer preterição aos vetustos ensinamentos, se pretende dar-lhes novo contorno, tal como exigido pela visão social que acerca deles hoje se deve ter. Para tanto, este trabalho é dividido em capítulos, nos quais, desde logo, se estudam os aspectos históricos do direito sucessório, assim como a indignidade e deserdação na doutrina pátria e nos ordenamentos jurídicos alienígenas, do que deriva uma nova concepção a respeito do conceito e natureza jurídica desses institutos, abandonando-se a doutrina que os vê como sanção civil ou, mesmo, incapacidade, para tê-los como mera ausência de legitimidade para herdar ou receber legado. Ainda, apontam-se as suas semelhanças e diferenças, as causas que ensejam a exclusão da sucessão, bem como os seus efeitos, advindos, em alguns casos, do novo direito de família, que admite o casamento e a união estável homoafetivos. Após, abordam-se a destinação dos bens sucessórios e os atos praticados pelo excluído. No estudo da necessária ação de exclusão, além de discorrer sobre a sua legitimidade ativa e passiva, também se enfocam o perdão, expresso ou tácito, dado pelo hereditando ao sucessível, bem como a prescrição da pretensão de se excluir o herdeiro ou o legatário
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/6023 |
| Date | 26 October 2012 |
| Creators | Torrano, Luiz Antônio Alves |
| Contributors | Cahali, Francisco José |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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