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Previous issue date: 2012-04-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / In recent decades, structural and socio-political changes occurred in the Brazilian public sphere caused mainly by the redemocratization process of the country. These changes influenced the inclusion of a new approach to public agrarian policies, the Sustainable Territorial Development (STD). The implementation of such programs encourages the construction of participatory spaces that enable the mobilization of a process of co-production of the public goods, i.e. spaces which would allow for a dialogue and the sharing of power and responsibilities between governmental authorities and civil society in the promotion of rural development. The management of these participatory spaces requires public managers to develop new skills and attitudes. Faced with this issue, the present dissertation seeks to answer the following question: In which ways institutional entrepreneurs of CODETER have promoted collective action and mobilized co-production in the management and planning of the rural development of the Santa Catarina mountain range? In order to answer this question, a combined case study strategy was employed which featured diverse techniques of data collection aiming the interpretation of the results. The case study was conducted in the Colegiado de Desenvolvimento Territorial (CODETER) which is located in the Santa Catarina mountain range. CODETER qualifies as na institute that promotes the implementation of STD actions. The analysis of the data was interpreted via the instrument of a range of theoretical lenses. The Theory of Social Skill (FLIGSTEIN, 2009) was used to identify and understand the tactics institutional entrepreneurs used to coordinate and mediate the conflict in planning the territorial development in the context of CODETER. Different paradigms on the phenomenon of collective action were also considered in order to grasp whether there is in fact concerted action in the mountain range of Santa Catarina (CODETER) and what are its main features. Furthermore, based on the concept of co-production of public goods and their variables, we sought to understand to what extent this collective action promotes a new kind of public action, one which would deepen the participation and engagement of civil society with the public problems of the territory. As a result of the field research, the existence of a collective action in the CODETER was confirmed, through which various initiatives that have contributed to rural development of the territory have emerged. A further observation of field research was that the co-production of public goods was occurring, though one of low intensity. Some obstacles observed to co-production in the Collegiate were: disempowerment of some of the players from civil society; uniformity of the represented social groups; and conflicts involving the dispute of resources and institutional interests. Notwithstanding, the co-production is an ongoing process in the CODETER. Currently their advocates display a greater engagement with public issues, a collective understanding of rural development and a deeper sense of belonging to the territory than that prior to the time of implementation of the program. In order that these advances would occur, the role of the institutional entrepreneurs was crucial. They used their social skills to alleviate the limitations of the coproduction process and to promote the legitimacy of the Collegiate in the region. The observed results corroborate the conclusion that the CODETER was institutionalized, becoming a legitimate council in the region, because there was a movement of collective action of different local actors, coordinated by institutional entrepreneurs of the territory / Nas últimas décadas, mudanças estruturais e sociopolíticas ocorreram na esfera pública brasileira, provocadas, principalmente, pelo processo de redemocratização do país. Essas mudanças influenciaram a inserção de uma nova abordagem na agenda das políticas públicas agrárias, o Desenvolvimento Territorial Sustentável (DTS). A implementação de programas governamentais com esse enfoque desafia a constituir espaços participativos que oportunizem a mobilização de um processo de co-produção do bem público, ou seja, que possibilitem o diálogo e o compartilhamento de poderes e responsabilidades entre entidades públicas e da sociedade civil na promoção do desenvolvimento rural. A condução desses espaços participativos exige que os gestores públicos desenvolvam novas habilidades e atitudes. Diante desta problemática, busca-se nessa dissertação responder: De que maneira os empreendedores institucionais do CODETER têm atuado para promover a ação coletiva e mobilizar a co-produção no planejamento e gestão do desenvolvimento rural da Serra Catarinense? Para responder esta questão, foi empregada uma estratégia de investigação de estudo de caso que combinou a utilização de diversas técnicas qualitativas de coleta de dados para orientar a interpretação dos resultados. A pesquisa concentrou-se no Colegiado de Desenvolvimento Territorial (CODETER) da Serra Catarinense, que é um órgão paritário de planejamento e articulação de iniciativas para o DTS. Para embasar a análise, foram utilizadas algumas abordagens teóricas. A teoria da Habilidade Social (FLIGSTEIN, 2009) foi empregada para identificar e compreender as táticas que os empreendedores institucionais utilizaram para coordenar e mediar o conflito no CODETER da Serra Catarinense. Diferentes teorias sobre o fenômeno da ação coletiva também foram considerados para compreender se existe uma ação concertada no Colegiado e quais suas características principais. Além disso, com base no conceito de co-produção do bem público e suas variáveis, buscou-se compreender em que medida essa ação coletiva promove um novo tipo de ação pública, ampliando a participação e o comprometimento da sociedade civil com os problemas públicos do território. Como resultado da pesquisa, constatou-se a existência de uma ação coletiva no CODETER, por meio da qual emergiram diversas iniciativas que contribuíram para o desenvolvimento rural do território. Verificou-se, ainda, a ocorrência de um processo de co-produção do bem público, porém, de baixa intensidade. Alguns dos obstáculos observados para co-produção no Colegiado foram: baixo empoderamento de alguns representantes da sociedade civil; uniformidade dos segmentos sociais representados; e conflitos envolvendo disputas de recursos e interesses institucionais. Contudo, a co-produção é um processo em construção no CODETER. Atualmente, seus representantes possuem um engajamento maior com os problemas territoriais, um significado compartilhado de desenvolvimento rural e um sentimento de pertencimento com o território maior do que o existente na época da sua implantação. Para que esses avanços ocorressem, foi essencial o papel dos empreendedores institucionais que utilizaram suas habilidades sociais para amenizar as limitações do processo de co-produção e promover a legitimação do Colegiado na região. Os resultados observados corroboram que o CODETER se institucionalizou, tornando-se um conselho legítimo no território, porque houve um movimento de ação coletiva dos diferentes atores locais, coordenado por empreendedores institucionais do território
Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.udesc.br #179.97.105.11:handle/86 |
Date | 27 April 2012 |
Creators | Ribeiro, Alexandre Coimbra |
Contributors | Andion, Maria Carolina |
Publisher | Universidade do Estado de Santa Catarina, Mestrado em Administração - Profissionalizante, UDESC, BR, Administração |
Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
Language | Portuguese |
Detected Language | English |
Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
Format | application/pdf |
Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UDESC, instname:Universidade do Estado de Santa Catarina, instacron:UDESC |
Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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