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Previous issue date: 2015-10-16 / Before pose a template of government acts, democracy is a historical, long, tortuous
and conflicting process, with developments and setbacks, forming the State positions
of power to the popular will and human fundamental rights recognition as existential
reason of state organization. During the development of this democratic process in the
world, they were many events that marked the evolution of human relations at
inequalities combating and freedoms ensuring. Recently, we can highlight the
Universal Declaration of Human Rights of 1948, which, following the second great
world war, increased the droit to a new post-positivist level, which enables a much
more active role of society. In this scenario, the class actions, especially in Brazil, has
been an important method of expression of the popular will and realization of
fundamental rights not satisfied by public policies, setting a new instrumental
dimension of Brazilian democracy: the jurisdictional democracy. / Antes de representar um modelo pronto e acabado de formação de atos de governo,
a democracia é um processo histórico, longo, tortuoso e conflituoso, com evoluções e
retrocessos, de conformação das instâncias estatais de poder à vontade popular e de
reconhecimento dos direitos fundamentais do homem como razão existencial da
organização estatal. Durante o desenvolvimento desse processo democrático no
mundo, muitas foram as ocorrências que marcaram uma evolução das relações
humanas pelo combate às desigualdades e garantia de liberdades. Recentemente,
pode-se destacar a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, qual, logo
após à segunda grande guerra mundial, soergueu o Direito a um novo nível, póspositivista
e principiológico, que possibilita uma postura muito mais ativa da sociedade
em relação aos seus direitos. Nesse cenário, o processo civil coletivo, especialmente
no Brasil, tem se mostrado um importante método de expressão da vontade popular
e de efetivação de direitos fundamentais não satisfeitos por políticas públicas,
configurando uma nova dimensão instrumental da democracia brasileira: a
democracia jurisdicional.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ambar:tede/2728 |
| Date | 16 October 2015 |
| Creators | Costa, Deaulas Henrique Moreira Caetano da |
| Contributors | Duarte Júnior, Dimas Pereira, Guimarães, Rejaine Silva, Silva, José Antonio Tietzmann e |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento, PUC Goiás, BR, Ciências Humanas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS, instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás, instacron:PUC_GO |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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