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Previous issue date: 2007 / A consagração da União Européia no principal bloco econômico regional permitiu que essa
instituição caminhasse para as próximas etapas do processo de integração, ultrapassando a
fase econômica, atingindo um nível maior de complexidade e atuação tanto no âmbito político
como no social, transformando os cidadãos dos seus países membros em uma sociedade
submetida às normas de caráter supranacional. Esta pesquisa possui seu foco no nível social
europeu, buscando refletir acerca da estrutura democrática da UE. Primeiramente foram
tratados os conceitos de democracia e accountability, para posteriormente adentrar na questão
da estrutura, funcionamento e democracia na UE, tomando como palco de análise o Comitê
das Regiões, órgão consultivo dessa instituição que possui o papel de porta-voz das unidades
subnacionais. Para analisar mais especificamente o papel do Comitê das Regiões, foi feito um
estudo dos seus Relatórios de Impacto Anuais, no período de 2000 a 2004, bem como os seus
pareceres emitidos nesse igual período e documentos julgados relevantes, com o objetivo final
de analisar a atuação desse órgão frente às responsabilidades a ele destinadas nos Tratados
europeus. A partir da análise realizada por esta obra, pode-se concluir que apesar de ser um
dos responsáveis pela manutenção da democracia na União Européia, o Comitê das Regiões
possui sua atuação extremamente limitada por conta de seu caráter consultivo
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/1767 |
| Date | January 2007 |
| Creators | Jucene Sotero Dália, Juliana |
| Contributors | de Almeida Medeiros, Marcelo |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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