Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Alagoas / A diferenciação da forma de aprisionamento do jovem em conflito com a lei de uma pessoa adulta tem seus primeiros indícios com as casas de correção na Europa no século XVI. Desde então, tais espaços são modificados, adaptados e construídos ao longo dos séculos, sendo identificadas determinadas fases e isso se reflete no Brasil. Com a Constituição Federal de 1988 toda criança e adolescente passa a ser considerado sujeito de direito em qualquer situação, inclusive na privação de liberdade. Tal ponto é ratificado em 1990, com o Estatuto da Criança e do Adolescente, onde são adotadas as medidas socioeducativas para os jovens que cometem ato infracional, que tem cunho jurídico, mas principalmente ético e pedagógico. Apesar da mudança de paradigma, o Estatuto parece não se refletir na configuração dos espaços destinados aos jovens privados de liberdade, onde a estrutura física contribui para a situação desumana e degradante com que são tratados. É só com o documento Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo SINASE, que se estabelecem parâmetros arquitetônicos para a construção de unidades socioeducativas de internação. A partir daí parece existir uma mudança na configuração espacial dessas unidades, provavelmente pela exigência de seguir as orientações e parâmetros do documento para construção de unidades cujo financiamento é de origem federal. Diante dessa nova configuração e da exigência do documento para a construção de unidades socioeducativas, o objetivo desta dissertação é identificar a repercussão das diretrizes pedagógicas do SINASE nos projetos arquitetônicos de unidades socioeducativas de internação. Para tanto foi adotado como metodologia o estudo de casos múltiplos baseado na lógica da replicação, sendo escolhidas três unidades no Brasil e utilizados elementos da teoria da Sintaxe Espacial para a sua análise. O objetivo da utilização da Sintaxe foi trabalhar com a relação de segregação e integração dos espaços, considerando os espaços mais integrados os com maior potencial socioeducativo. Foram adotados como critérios o arranjo dos espaços e as barreiras e permeabilidades existentes em cada projeto, sendo possível constatar que as diretrizes do documento possibilitam a construção tanto de projetos mais socioeducativos como projetos que visam mais a disciplina como forma de controle. Conclui-se então que o documento do SINASE representa um grande avanço, mas é preciso que o projetista tenha conhecimento do real papel a ser desempenhado por uma unidade socioeducativa, para que possa inclusive questionar o programa estabelecido e as diretrizes contidas no documento que, em determinados pontos, são contraditórias e se contrapõem com a própria proposta socioeducativa.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.ufal.br:riufal/727 |
| Date | 31 March 2011 |
| Creators | Souza, Danielle Gomes de Barros |
| Contributors | Albuquerque, Augusto Aragão de, ALBUQUERQUE, A. A., Lima, Suzann Flávia Cordeiro de, http://lattes.cnpq.br/1332556533167497, Bittencourt, Leonardo Salazar, http://lattes.cnpq.br/8764685045584103, Faria, Geraldo Majela Gaudêncio, http://lattes.cnpq.br/8297456431307780, Jorge, Wilson Edson, http://lattes.cnpq.br/4822219764211986 |
| Publisher | Universidade Federal de Alagoas, BR, Dinâmicas do Espaço Habitado, Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo, UFAL |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFAL, instname:Universidade Federal de Alagoas, instacron:UFAL |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | bitstream:http://www.repositorio.ufal.br:8080/bitstream/riufal/727/1/Dissertacao_DanielleGomesDeBarrosSouza_2011.pdf, bitstream:http://www.repositorio.ufal.br:8080/bitstream/riufal/727/2/Dissertacao_DanielleGomesDeBarrosSouza_2011.pdf.txt |
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