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Previous issue date: 2011 / Esta pesquisa visou investigar e analisar os processos comunicacionais que interferem no exercício das funções deliberativas dos Conselhos Municipais com base em um estudo sobre o Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro. Os Conselhos de Saúde constituem-se como colegiados permanentes de decisão compartilhada entre representantes do Estado e da sociedade civil, o que faz com que questões comunicacionais se tornem estratégicas para a compreensão do escopo democrático e decisório facultado pela participação nessas instâncias. Foram analisados os processos comunicacionais que ocorreram neste foro, desde a elaboração da pauta, os debates, o estabelecimento de conflitos, consensos, as táticas comunicacionais por parte dos seus membros até a divulgação dos resultados deliberativos. O acompanhamento e a análise destes processos nos permitiram compreender melhor o funcionamento, as dificuldades, as potencialidades e os limites deste tipo de colegiado de controle social no campo da saúde. Tratou-se de um estudo com abordagem qualitativa, de caráter exploratório, do tipo estudo de caso. O corpus da análise foi constituído por: oito entrevistas com os conselheiros (segregados por segmento e de forma paritária); observação participante de quatro reuniões ordinárias do referido Conselho e análise documental (atas, pautas, deliberações/ resoluções e fichas cadastrais dos conselheiros). Os resultados desta pesquisa apontaram que o Conselho é, estruturalmente, uma instância democrática aberta a diversas formas de manifestação e reinvindicação da população acerca das questões de saúde. Constatamos que os processos comunicacionais (internos e externos) relacionados à função deliberativa do Conselho são complexos e múltiplos. No entanto, ficaram evidenciadas diversas formas de deficiência na comunicação interna entre conselheiros, o que facilita ao segmento gestor impor a sua lógica sobre os procedimentos deliberativos. Com isto, reiteram-se as relações assimétricas entre conselheiros. Quanto à comunicação externa do Conselho, ficou evidenciada a sua precariedade que deixa de dar publicidade sobre o que faz ou deixa de fazer, cujo resultado é a sua invisibilidade na esfera pública perante os órgãos públicos e a sociedade em geral. / This research aimed to investigate and analyze the communication processes that interfere with the exercise of deliberative functions of the municipal councils based on a study of the Municipal Health Council of Rio de Janeiro. The Boards of Health are as permanent collegiate decision shared between the state and representatives of civil society, which makes communication issues become strategic for understanding the scope of democratic decision-making provided by participation in these instances. We analyzed the communication processes that occurred in this forum, since the preparation of the agenda, the debate, the establishment of conflict, consensus, communication tactics on the part of its members to disseminate the results deliberative. Monitoring and analysis of these processes allowed us to better understand the operation, the challenges, possibilities and limitations of this type of social control in the health field. It was a study with qualitative approach and exploratory, the case study. The corpus of the analysis consisted of: eight interviews with the directors (by segment and in equal numbers), participant observation of four regular meetings of that board and analysis of documents (minutes, agendas, decisions / resolutions of the directors and registration forms). Our results indicated that the Council is, structurally, a democratic body open to diverse forms of manifestation and claims of population on health issues. We found that the communication processes (internal and external) related to the deliberative function of the Council are complex and multiple. However, were evidenced by various forms of disability in the internal communication between members, which facilitates the segment manager to impose its logic on the deliberative procedures. With this, to reiterate the asymmetrical relationships between directors. As for the external communication of the Council, its precariousness was evident that no longer make public about what does or does not do, the result is their invisibility in the public sphere before the public bodies and society in general.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.arca.fiocruz.br:icict/6201 |
| Date | January 2011 |
| Creators | Souza, Marcelle Fernandes de |
| Contributors | Cunha, Fatima Teresinha Sacarpo, Ataújo, Inesita Soares de, Oliveira, Valdir de Castro, Oliveira, Valdir de Castro |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da FIOCRUZ, instname:Fundação Oswaldo Cruz, instacron:FIOCRUZ |
| Rights | Marcelle Fernandes de Souza, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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