ALENCAR, John Roosevelt Rogério de. Avaliação da Eficiência da Lavratura do Termo Circustanciado de Ocorrência - TCO pela Polícia Civil do Ceará. 2010. 145f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2010. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-09-27T17:24:13Z
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Previous issue date: 2010 / This work has as main objective to be a benchmark for evaluating the efficiency of the drawing up of Detailed Term of Occurrence (TCO) by the civil police of Ceará (CHP), identifying the development of the military police activities in confronting the criminal infractions of less offensive potential, since the beginning of the police occurrence until the end of your registration at the police station. TCO handles the registry of criminal infractions of smaller potential, which are all criminals infringements and the crimes with maximum penalty of up to 2 (two) years of retrenchment of freedom, with fine or not, according to law nº 9.099/95. To reach the final result, the public security was examined under the aspects of violence, insecurity sensation, urban and social development, citizenship, constitutional role of the police state, community policing, jurisdiction to draw up the TCO and evaluation of the public security policy. The research revealed that the total average time spent between receiving military police of the occurrence and the release of the police station was 3h43min, and of this total, 25min was the time they took to get to the police station and 2h41min, the time they were detained at the police station to register a TCO. The final considerations are nothing more than a re-scheduling pathway and the presentation of some possibles trails to the continuation of essential work in favor of society. / Este trabalho tem como objetivo principal ser um referencial de avaliação da eficiência da lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pela Polícia Civil do Ceará (PCCE), perpassando pelo desenvolvimento do exercício da atividade policial militar no enfrentamento das infrações penais de menor potencial ofensivo, desde o início da ocorrência policial até o término do seu registro na delegacia de polícia. O TCO trata do registro das infrações penais de menor potencial, que são todas as contravenções penais e os crimes cuja pena máxima é de até 2 (dois) anos de cerceamento de liberdade, cumulada ou não com multa, conforme a Lei nº 9.099/95. Para se chegar ao resultado final, a segurança pública foi analisada sob os aspectos da violência, sensação de insegurança, desenvolvimento sócio-urbano, cidadania, papel constitucional das polícias estaduais, policiamento comunitário, competência para se lavrar TCO e avaliação da política de segurança pública. A pesquisa revelou que o tempo médio total gasto policiais militares entre o recebimento da ocorrência e a liberação da delegacia de polícia foi de 3h43min, sendo que, desse total, 25min foi o tempo que eles levaram para se deslocar até a delegacia de polícia e 2h41min, o tempo que ficaram imobilizados na delegacia de polícia para registrar um TCO. As considerações finais nada mais são do que uma reelaboração de percurso e a apresentação de algumas das trilhas possíveis para a continuação de um trabalho essencial em prol da sociedade.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.ufc.br:riufc/5936 |
| Date | January 2010 |
| Creators | ALENCAR, John Roosevelt Rogério de |
| Contributors | LIMA, Celina Amália Ramalho Galvão |
| Publisher | www.teses.ufc.br |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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