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Previous issue date: 2006 / A compensação de créditos tributários é tema de abundante discussão no direito tributário
tendo sido objeto de diversos artigos doutrinários e da jurisprudência, contudo os
posicionamentos a respeito deste instituto jurídico são variados não tendo, até hoje, sido feita
uma abordagem sistemática do assunto, bem como existem poucas obras que tenham se
dedicado a um estudo cientifico do tema. A abordagem ao tema procurou conduzir uma
reflexão crítica do conceito jurídico positivo da compensação de créditos tributários. O
presente trabalho pretende demonstrar que as modalidades, de compensação de crédito
tributário, estabelecidas em lei da União, Estados, DF e Municípios devem ter fundamento de
validade no art. 170 do Código Tributário Nacional e se submeterem aos limites e requisitos
desta norma, e devem ser analisadas, não só como uma forma de extinção do crédito
tributário, mais como uma forma de extinção das relações jurídicas tributárias do Fisco com o
sujeito passivo tributário
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4514 |
| Date | January 2006 |
| Creators | Granja Paiva, Stevenson |
| Contributors | Pereira Nobre Júnior, Edílson |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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