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Compensação de créditos tributários e o processo judicial tributário: análise da compensação como norma geral em matéria de legislação tributária e forma de extinção das relações jurídicas do Fisco e do sujeito passivo

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Previous issue date: 2006 / A compensação de créditos tributários é tema de abundante discussão no direito tributário
tendo sido objeto de diversos artigos doutrinários e da jurisprudência, contudo os
posicionamentos a respeito deste instituto jurídico são variados não tendo, até hoje, sido feita
uma abordagem sistemática do assunto, bem como existem poucas obras que tenham se
dedicado a um estudo cientifico do tema. A abordagem ao tema procurou conduzir uma
reflexão crítica do conceito jurídico positivo da compensação de créditos tributários. O
presente trabalho pretende demonstrar que as modalidades, de compensação de crédito
tributário, estabelecidas em lei da União, Estados, DF e Municípios devem ter fundamento de
validade no art. 170 do Código Tributário Nacional e se submeterem aos limites e requisitos
desta norma, e devem ser analisadas, não só como uma forma de extinção do crédito
tributário, mais como uma forma de extinção das relações jurídicas tributárias do Fisco com o
sujeito passivo tributário

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4514
Date January 2006
CreatorsGranja Paiva, Stevenson
ContributorsPereira Nobre Júnior, Edílson
PublisherUniversidade Federal de Pernambuco
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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