O presente trabalho teve como proposta a análise sobre a investigação econômica efetuada nos casos de atos de concentração empresarial, no período de 2000 a 2004, dentro do objetivo geral de avaliar o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Procurou-se identificar aspectos que possam caracterizar o padrão e o modo com que são instruídos os processos sobre operações empresariais que são produzidos em razão da Lei 8.884/94. O referencial teórico para a análise foram os conceitos microeconômicos da teoria neoclássica e os da teoria industrial de potencial aplicação à defesa da concorrência. A justificativa para o presente estudo baseou-se no entendimento de que, por um lado, a importância da política de defesa da concorrência é crescente, tendo em vista a expansão freqüente e contínua dos mercados e empresas, o que impõe a necessidade de uma ordem econômica eficaz no papel de preservar a eficiência e o bem-estar econômico dos mercados; por outro lado, pela constatação de que a experiência antitruste brasileira é relativamente recente, pois ainda não se conhece, na prática, como, quais e em que níveis de limitação os conceitos e instrumentos econômicos disponíveis são aplicados no momento de análise dos casos de sua competência. O Guia para Análise Econômica de Atos de Concentração Horizontal, documento oficial do SBDC, foi a referência utilizada para avaliar o método de análise econômica do SBDC, tendo sido comparado com os guias de três das principais legislações antitrustes internacionais, a saber: os Estados Unidos, o Reino Unido e a União Européia. A conclusão geral é de que, a despeito de diversos problemas de aplicação metodológica do ferramental econômico utilizado, o modo de investigação econômica do SBDC não está muito distante daquele das principais agências de defesa da concorrência internacionais. A aplicação de métodos quantitativos como padrão de análise ainda é um desafio para o desenvolvimento da investigação econômica antitruste no Brasil, tendo em vista diversos fatores (estruturais e de natureza teórica) restritivos à sua aplicação. Um dos fatores seriam as limitações relacionadas à obtenção de dados adequados que possam permitir a construção de modelos realistas aos casos examinados e, de forma tempestiva, atender aos prazos legais de análise antitruste. Foram examinados pareceres econômicos realizados pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) e julgamentos efetuados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) referentes a operações de concentração horizontal. Especificamente, buscou-se identificar o papel da SEAE como órgão de instrução econômica ao CADE e os instrumentos e conceitos utilizados por ambas as agências de defesa da concorrência. Considerando que o contexto econômico cada vez mais é o internacional, o presente trabalho discutiu a estrutura da Política de Defesa da Concorrência Internacional no âmbito dos principais acordos de cooperação internacionais atualmente existentes. Verificou-se que as recomendações da SEAE e boa parte de sua argumentação econômica são acompanhadas pelo CADE, o que sugere admitir que a primeira cumpre o papel de assessoria econômica às atividades de julgamentos antitrustes pelo segundo. / This work proposes to analyze the economic investigation carried out on cases of business concentration, during the period from 2000 to 2004, with the overall objective of evaluating the Brazilian Competition Defense System. It aims to identify aspects that may characterize the pattern and mode through which business operation processes are addressed, as a result of Law 8.884/94. Economic rulings presented by the Secretary for Economic Monitoring (SEAE) were analyzed and judgments (decisions, judgments and deliberations) made by the Administrative Council of Economic Defense (CADE) concerning horizontal concentration operations were verified. Another aim is to specifically identify the role played by SEAE as an economics consulting organ to CADE, as well as the tools and concepts used by both business competition defense agencies. Given the increasingly international context, this work addresses the structure of the international business competition defense policy within the scope of the main international agreements of cooperation currently made. The justification for this study is based, on the one hand, on the understanding of the growing importance of a business competition defense policy, as a result of a frequent and continuous expansion of the market and enterprises - which calls for the need of an effective economic order to preserve efficiency and well-being - and, on the other hand, on the realization that the Brazilian anti trust experience is relatively recent, lacking the practical knowledge of how, which, and at what levels of limitation the economic concepts and tools available are applied when analyzing domestic cases. The theoretical base used for the analysis is the microeconomic concepts of neoclassic and industrial theory with a potential application to business competition defense. The Guideline for Economic Analysis of Horizontal Concentration Acts, an official SBDC document, is the reference used to evaluate the method of economic analysis of SBDC and is compared to the guidelines of three of the main international antitrust legislations, namely, those of USA, UK, and EU. The overall conclusion is that, despite several problems of methodological application of the economic tools applied, the way the economic investigation of SBDC is conducted is not very different from that of the main international competition defense agencies. The application of quantitative methods as a standard of analysis is still a challenge for the development of anti trust economic investigation in Brazil, since several factors (of structural and theoretical nature) limit their use. One of the factors would be the limitations related to obtaining adequate data to allow the creation of realistic models for the cases examined and, in a timely way, be able to meet the legal deadlines of anti trust analysis. It was verified that SEAE recommendations and a considerable portion of its economic rationale are monitored by CADE, what leads to admit that the former performs the role of economic consultant to the latter s anti trust decision activities.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-16052006-162919 |
| Date | 17 April 2006 |
| Creators | Barbosa, Cleber |
| Contributors | Marques, Pedro Valentim |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | Tese de Doutorado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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