Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2018-04-16T13:38:01Z
No. of bitstreams: 1
TARIC CALIL.pdf: 1844951 bytes, checksum: 614e1311a30c4c0431c95298ab56cb42 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-16T13:38:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1
TARIC CALIL.pdf: 1844951 bytes, checksum: 614e1311a30c4c0431c95298ab56cb42 (MD5)
Previous issue date: 2018-03-14 / The present study analyzes the influence of the public health consortium on the
development of the municipalities of Goiás. The great autonomy given to municipalities
in the period of redemocratication was initially accompanied by the decentralization of
public policies, so that local power became responsible for the provision of increasingly
public services. Although, the fiscal resources, which were also decentralized in
principle, were once again concentrated under the control of the Central Government,
gradually choking municipal income. All this movement forced local governments to
find alternatives that would enable the execution of public services without
compromising their financial health, as determined by the Fiscal Responsibility Law. It
is in this direction that the public consortium appears as an instrument of cooperation
between federated entities for the management of public policies of common interest.
Thus, a detailed study is carried out on the public consortium, its concepts, historical
trajectory, legislation, relevant statistical data and finally the analysis of the impact of
the presence of public health consortium on Firjan Index of Municipal Development
(health dimension) at the municipalities of Goiás. / O presente trabalho analisa a influência dos consórcios públicos da área da saúde
sobre o desenvolvimento dos municípios goianos. A grande autonomia dada aos
municípios no período de redemocratização pela Constituição Federal de 1988, foi
inicialmente acompanhada pela descentralização de políticas públicas, de forma que
o poder local se tornou responsável pela prestação de cada vez mais serviços
públicos. Entretanto, os recursos fiscais, a princípio também descentralizados,
voltaram a se concentrar sob o domínio da União, estrangulando paulatinamente as
contas municipais. Todo esse movimento forçou os governos locais a encontrar
alternativas que viabilizassem a execução dos serviços públicos sem comprometer
sua saúde financeira, conforme exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. É nesse
sentido que surgem os consórcios públicos, como instrumentos de ação consorciada
entre entes federados para a gestão de políticas públicas de interesse comum. Assim,
detém-se um estudo mais aprofundado sobre os consórcios públicos, seus conceitos,
trajetória histórica, legislação normatizadora e dados estatísticos mais relevantes até
se chegar na análise do impacto da presença dos consórcios públicos de saúde sobre
o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (dimensão saúde) dos municípios
goianos.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ambar:tede/3915 |
| Date | 14 March 2018 |
| Creators | Calil, Taric |
| Contributors | Castro, Sergio Duarte de, Pietrafesa, Pedro Araújo, Arriel, Marcos Fernando |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Desenvolvimento e Planejamento Territorial, PUC Goiás, Brasil, Escola de Gestão e Negócios::Curso de Ciências Econômicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS, instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás, instacron:PUC_GO |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 481227727451205630, 500, 500, 600, 248501167048120591, -1988061944270133392 |
Page generated in 0.0022 seconds