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Previous issue date: 2015-12-23 / Social control has been emphasized in various segments within the society as being
a relevant achievement of the society regarding public policies, especially in the
health area. The practice of controlling the actions of the government was legally
implemented in Brazil in the 1990s, as a result of the benefits acquired by the society
with the Federal Constitution of 1988, which aim was the democratization and the
guarantee of the civil rights. However, such advances faced an adverse scenario, as
the State assumed the neoliberal conception of Minimum State in the social area.
Bearing this in mind, this work analyzes the actions of the Users Segment in the
Municipal Health Council of a town in the south of Brazil – São Lourenço do Sul – RS
– Brazil - to identify the elements that may contribute to consolidate a social control
that will guarantee the acquisition of the rights that are assured by the health policy.
The research used the qualitative approach. Data were collected by the means of
observation of the meetings and by the application of a questionnaire answered by
the counselors who are representative of the users of the health system. Data was
analyzed using the discourse analysis. Finally, we concluded that there is an
effective participation of the counselors of the users of the health system; however,
this participation needs to be qualified, mainly regarding the concept of political
participation. The results indicate that the information regarding the health policy is
paramount to the qualification of the participation in the council. Likewise, the
permanent communication among the represented communities and their counselors
is used as fuel and as an incentive to the counselors. On the other hand, the
evidence of what is achieved reinforces and validates the participation of the users in
the process of social control, which contributes to the democratization and
qualification of the health policy. / O controle social tem sido enfatizado em diversos segmentos da sociedade como
importante conquista junto às políticas públicas, em especial na da saúde. A prática
de controlar as ações estatais desenvolvidas por meio das políticas sociais pela
participação popular, foi implementada legalmente, no Brasil, na década de 1990
como resultado das conquistas populares obtidas na Constituição Federal de 1988,
que tinham como escopo a democratização e a garantia de direitos sociais.
Entretanto, as conquistas constitucionais tiveram que enfrentar um cenário adverso
desde o início da sua implantação, devido à reforma do Estado norteada pela
concepção neoliberal de Estado mínimo para a área social. Tendo em vista esse
cenário adverso, esta Pesquisa analisa a participação do segmento dos usuários no
Conselho Municipal de Saúde – CMS – do município de São Lourenço do Sul/RS, a
fim de indicar elementos que possam contribuir na consolidação de um controle
social que favoreça a conquista dos direitos assegurados na política de saúde. A
pesquisa seguiu uma abordagem qualitativa. A coleta de dados foi realizada pela
observação de reuniões e por entrevistas com o segmento de conselheiros
representantes de usuários. Os dados obtidos foram analisados com base na
análise de discurso. A pesquisa concluiu que existe uma participação efetiva dos
conselheiros representantes dos usuários no Conselho, entretanto necessita ser
qualificada principalmente no que diz respeito ao entendimento por parte dos
conselheiros a respeito do que é a participação política. Os resultados do estudo
indicam que a informação sobre a política da saúde e a finalidade do conselho é
imprescindível para a qualificação da participação, bem como, que a permanente
comunicação com as entidades representadas servem de munição e incentivo aos
conselheiros, para que eles sejam representantes legítimos dos usuários. Por outro
lado, a evidência de conquistas reforça a validade e importância da participação dos
usuários, na atualidade, no exercício do controle social e reafirma sua possibilidade
de contribuir para a democratização e qualificação da política da saúde.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.ucpel.edu.br:tede/531 |
| Date | 23 December 2015 |
| Creators | Souza, Gabriela Lobato de |
| Contributors | Silva, Vini Rabassa da, Cunha, Myriam Siqueira da, Jardim, Vanda maria da Rosa |
| Publisher | Universidade Catolica de Pelotas, Programa de Pos-Graduacao em Politica Social#, #-7895665898047196699#, #600, UCPel, Brasil, Centro de Ciencias Sociais e Tecnologicas#, #-8792015687048519997#, #600 |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UCpel, instname:Universidade Católica de Pelotas, instacron:UCPEL |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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