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Situação das áreas de reserva legal e proteção dos recursos naturais em assentamentos rurais da Mata Meridional pernambucana

Submitted by Marcelo Andrade Silva (marcelo.andradesilva@ufpe.br) on 2015-03-05T13:06:35Z
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Previous issue date: 2012 / A implantação de assentamentos rurais impacta o entorno socioeconômico e ecológico onde
se localizam, bem como o manejo dos recursos naturais locais, como expressão de uma das
múltiplas funções que a agricultura familiar pode desempenhar. As atividades desenvolvidas
por essas famílias podem estar limitadas ou não por áreas de cobertura florestal, a exemplo da
área de Reserva Legal (RL), prevista no Código Florestal Brasileiro e que desempenha
importante papel na preservação de áreas verdes de matas nativas. Diante disto, o estudo
aborda a situação atual das áreas de Reserva Legal dos assentamentos rurais Engenhos Brejo e
Laranjeiras, localizados no Município de Tamandaré, inseridos na Microrregião da Mata
Meridional Pernambucana e o papel que essas Reservas desempenham na conservação dos
demais recursos naturais. A pesquisa teve como objetivos específicos: avaliar o estado de
conservação das reservas legais dos Assentamentos Engenho Brejo e Engenho Laranjeiras e
dos recursos naturais das áreas de influência dessas Reservas; identificar as variáveis
econômicas (atividades e técnicas de produção) e ambientais (relação dos assentados com os
recursos naturais e com os órgãos de gestão ambiental) que afetam as áreas de Reserva Legal;
além de, analisar o cumprimento da legislação com relação a essas áreas. No desenvolvimento
da pesquisa foram abordados os aspectos referentes à Reserva Legal, Assentamento Rural,
Reforma Agrária e sustentabilidade, em suas dimensões ambiental, legal e socioeconômica.
Os dados foram coletados através de oficinas participativas e da aplicação de entrevista com
os assentados, com instituições ambientais e com o INCRA, adotando-se a técnica de
perguntas abertas. Na análise e tratamento dos dados foram utilizadas literaturas
especializadas e pesquisas compiladas de sites e de Instituições Públicas. Os fragmentos
florestais existentes nos assentamentos estudados apresentam-se pouco preservados,
degradados ou em regeneração, não possuindo, entretanto, as áreas de Reserva Legal
devidamente averbadas. O Assentamento Engenho Brejo está em fase final de averbação de
suas áreas em 08 fragmentos e o assentamento Engenho Laranjeiras não iniciou ainda o
processo para averbação dessas áreas. As áreas produtivas dos assentamentos encontram-se
localizadas em relevos cujas declividades dificultam ou inviabilizam os plantios, tendo,
portanto, expandido seus cultivos para as áreas de mata nativas e Áreas de Preservação
Permanente, causando a degradação desses locais, principalmente por falta de assistência
técnica adequada. A recuperação dos remanescentes florestais desses assentamentos
desempenhará importante papel na conservação dos outros recursos naturais, especialmente o
solo e a água dos mananciais hídricos dos rios Ilhetas, Mamucabinhas e Laranjeiras.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/10627
Date31 January 2012
CreatorsGuedes, Marilourdes Vieira, Silva, Marlene Maria da
PublisherUniversidade Federal de Pernambuco
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguageBreton
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE
RightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess

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