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Previous issue date: 2016-08-23 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG / This research aimed to systematization of state and federal forest legislation, in particular that in State of Goiás, with regard to the informations that must be included in the Rural Environmental Registry (CAR) and presents the contributions of this tool to operationalize the Forest Code and, at the same time, its inconsistencies. The use and occupation of land in State of Goiás should be understood as a determining factor for intensifying landscape artificialization1. In State of Goiás the favorable physical aspects and public policy were determining factors for intensification of land use and increased deforestation. With the publication of law 12.651, on May 25th, 2012, which was designed to protect the native vegetation, the instrument of CAR, became mandatory for all rural properties. This instrument, CAR, is a strategic tool in helping environmental regularization of rural property and whose main objective is monitoring and control of deforestation. The state and federal Forest Codes committed environmental injustices to treat different the small and large landowners, grant amnesty to the owners that have established areas (environmental liabilities that occurred before July 22th, 2008), allow smaller legal reserve areas and permanent preservation to properties with up to four fiscal modules, and broad legalization opportunities in the Environmental Adjustment Program (PRA), in contrast to the defense of the balanced environment. The methodology involves applied research regarding the classification of its nature. Through the prism of how to approach the problem, it is a qualitative and quantitative research. As for the goals, it has an exploratory and explanatory research at the same time. With regard to technical procedures, research is classified as bibliographic and documental. In this research was done an exploratory historical approach and of cartographic base, resulting in a explanatory text, the achievement of interpretations, readings and correlations of images, tables, maps, and other products that will serve as a theoretical framework for future studies on the territorial environmental planning. It was observed that within two years, 2014-2016, were recorded in State of Goiás, 101,943 properties in the CAR, approximately 44% of rural properties in the state. Declarations of areas of permanent preservation, legal reserves and surplus vegetation to environmental servitude totaling 4,117,485 hectares, equivalent to 12.11% of the total area of the state, while 3.63% of its territory is protected in the form of conservation units, without considering the municipal protected areas. Approximately 21,469 of the registered properties recognized a deficit of native vegetation in legal reserve, in which 20.32% have chosen to settle with compensation, 20.07% with replanting and 12.56% with natural regeneration of the vegetation. The artificiality in State of Goiás countryside is evident in the declared registers, since joining the PRA was 43.16% of registered properties. Of the 18,086,334 hectares of declared properties, 3,140,972 hectares are legal reserves, equivalent to 17.37% of the area of the registered properties, so an approximate deficit of 2.63%. 2,438,985 hectares of legal reserve was recorded
with remaining native vegetation, since the areas of permanent preservation of registered 976,513 hectares, 611,397 hectares have declared vegetation. / Esta pesquisa teve por objetivo a sistematização da legislação ambiental florestal federal e goiana, no que diz respeito às informações que devem ser inseridas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e apresenta as contribuições desta ferramenta para operacionalização do Código Florestal e, ao
mesmo tempo, as suas incongruências (legais, operacionais etc). O uso e ocupação das terras no estado de Goiás devem ser entendidos como fatores determinantes para a intensificação da artificialização da paisagem. Em Goiás os aspectos físicos favoráveis e as políticas públicas foram fatores determinantes para intensificação no uso do solo e aumento nos desmatamentos. Com a publicação da Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, tornou-se obrigatório para todos os imóveis rurais o CAR, um instrumento estratégico no auxílio da regularização ambiental do imóvel rural e que tem como principal objetivo o monitoramento e o controle de desmatamentos. Os códigos florestais, federal e goiano, cometeram injustiças ambientais ao tratar diferente o pequeno e o grande proprietário, anistiar os proprietários que possuem áreas consolidadas (passivos ambientais ocorridos antes de 22 de julho de 2008), permitir áreas menores de reserva legal e preservação permanente aos imóveis com até quatro módulos fiscais, e amplas possibilidades de legalização no Programa de Regularização Ambiental (PRA), contrapondo-se à defesa do meio ambiente equilibrado. A metodologia utilizada envolve pesquisa aplicada no que tange à classificação quanto à natureza desta. Pelo prisma da forma de abordagem do problema, trata-se de uma pesquisa quali-quantitativa. Quanto aos objetivos, tem-se uma pesquisa exploratória e ao mesmo tempo explicativa. No que se refere aos procedimentos técnicos, à pesquisa classifica-se como bibliográfica e documental. Na pesquisa é feita uma abordagem histórica exploratória e de base cartográfica, resultando em um texto explicativo, fruto de interpretações, leituras e correlações de imagens, tabelas, mapas entre outros produtos que servirão de referencial teórico para futuros estudos de planejamento ambiental territorial. Observou-se que no prazo de dois anos, de 2014 a 2016, foram registradas em Goiás, 101.943 propriedades e posses no CAR, aproximadamente 44% dos imóveis rurais do estado. As declarações de áreas de preservação permanente, reserva legal e vegetação excedente para fins de servidão ambiental somam 4.117.485 hectares, equivalentes a 12,11% da área total do estado, enquanto que 3,63% do seu território é protegido na forma de unidades de conservação, sem considerar as áreas de proteção municipais. Aproximadamente 21.469 dos imóveis cadastrados reconheceram déficit de vegetação nativa em reserva legal, nos quais 20,32% optaram por regularizar com compensação, 20,07% com recomposição e 12,56% com regeneração natural. A artificialização da paisagem rural goiana ficou evidenciada nos cadastros declarados, pois a adesão ao PRA foi de 43,16% dos imóveis cadastrados. Dos 18.086.334 hectares de imóveis declarados, 3.140.972ha são de reservas legais, equivalentes a 17,37% da área dos imóveis cadastrados, portanto um déficit aproximado de 2.63%. Foram registradas 2.438.985 hectares de reserva legal com remanescente de vegetação nativa, já as áreas de preservação permanente dos 976.513ha cadastrados, 611.397ha possuem vegetação declarada.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.bc.ufg.br:tede/6146 |
| Date | 23 August 2016 |
| Creators | Souza, Cristiane Silva e |
| Contributors | Oliveira , Ivanilton José de, Oliveira , Ivanilton José de, Romão , Patrícia de Araújo, Oliveira , Adriano Rodrigues de |
| Publisher | Universidade Federal de Goiás, Programa de Pós-graduação em Geografia (IESA), UFG, Brasil, Instituto de Estudos Socioambientais - IESA (RG) |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFG, instname:Universidade Federal de Goiás, instacron:UFG |
| Rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 7888271059505704147, 600, 600, 600, 600, 4536785967207850203, -4919645675762288307, -961409807440757778 |
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