[pt] O presente estudo versará sobre a Interpretação da constituição na Teoria
das Restrições dos Direitos Fundamentais, objetivando oferecer uma compreensão
da hermenêutica específica e constitucionalmente adequada para os direitos
fundamentais. A primeira parte da pesquisa assentar-se-á, primordialmente, na
tarefa de desenvolver propostas para uma teoria adequada da concretização de
princípios constitucionais. O desenvolvimento deste estudo, conectar-se-á com
dois pilares do Direito: norma e sistema jurídico. Isso porque incorporamos a
noção pós-positivista de Constituição como sistema aberto de princípios e regras
de Canotilho. A segunda parte da pesquisa pretende desenvolver uma metódica
estruturante em vista de uma teoria que melhor se adeqüe as restrições aos direitos
fundamentais na interpretação da Constituição brasileira de 1988. E se fala em
teoria adequada considerando-se aquela voltada para a realidade jurídico-
Constitucional brasileira que se nos revela, no texto constitucional de 1988. Na
terceira parte do trabalho estudaremos a colisão, as restrições e a ponderação de
interesses como ferramenta metodológica de aferição da constitucionalidade das
restrições aos direitos fundamentais. Por fim, na quarta parte do trabalho
trataremos das restrições e colisões de direitos fundamentais na jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal. A concretização dos direitos fundamentais, as colisões
e restrições e os seus correspondentes momentos de aplicação jurisprudencial
mostram a importância do método concretizante para a configuração de uma Nova
Hermenêutica projetada para melhor responder as demandas de uma sociedade
plural e complexa, pois não perde de vista a realidade onde se insere. / [en] The present study will approach the interpretation of the constitution in the
Theory of Restrictions of Fundamental Right, having as its objective to offer an
understanding of the specific hermeneutic and constitutionally adequate for
fundamental rights. The first part of the research will be based, primarily, in the
task of developing proposals for a suitable theory of materialization of
constitutional principles. The development of this study, it will be connected with
two pillars of Right: norm and legal system. This, because, we incorporate the
concept post-positivist of Constitution as Canotilhos open system of principles
and rules. The second part of the research aims at developing a methodical
structure, by regarding to a theory that better adapts to the restrictions on
Fundamental Rights in the interpretation of Brazilian Constitution in 1988. It is
said in adequate theory, taking into account that one which is directed toward a
constitutional legal Brazilian reality that it is disclosed in 1988 constitutional text.
In the third part we will study the collision, the restrictions and the balance of
interests as methodological tool of gauging of the constitutionality of the
restrictions on Fundamental Rights. Finally, in the fourth part of the paper we will
deal with the restrictions and collisions of Fundamental Rights of Supreme Court
jurisprudence. The achievement of the Fundamental Rights, the collisions and
restrictions and their corresponding moments of jurisprudential application show
the importance of the materializing method to set up a New Hermeneutic designed
to better answer the demands of a plural and complex society, for it doesnt lose
the vision of the reality where it is in.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:13484 |
| Date | 14 May 2009 |
| Creators | ESTEVAO D AVILA FREITAS |
| Contributors | FRANCISCO DE GUIMARAENS, FRANCISCO DE GUIMARAENS, FRANCISCO DE GUIMARAENS |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | TEXTO |
Page generated in 0.0022 seconds