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Previous issue date: 2009-10-21 / The Constituent Power is a mysterious and intriguing representation, it awakes the
curiosity about the practicing of a power which is responsible for the elaboration of a
Constitution, establishing the Constitutional State and creating the legal system of a nation.
The practicing of the Constituent Power is the manifestation of the political power which
belongs to the People, who relies on the State the power for regulating social relations,
limiting its acting in order to assure fundamental rights, by using the ruling established in
the Constitution. The objective of this study was analyzing the Constituent Power, in order
to reveal its nature, its rationale, so that its identity can be defined allowing the analysis of
a few interesting points about its reach. Considering that this study aimed at discovering
the essence of the Constituent Power, concepts of Philosophy, Law, power, Constitution
and Constitutional State were also investigated, enlarging the comprehension of what
actually is the Constituent Power and the analysis of its manifestation, by using a zetetic
(philosophical) focus, based on research of issues related to Law, Sociology, Politics,
Economy and History. As consequence of the studies carried out, it became possible to
realize that the power is characterized by the presence of an authority and of a hierarchic
relation, due to which its withholder can grant his will to be fulfilled voluntarily by his
addressees, being strongly related to matters of sovereignty and legitimacy. The
Constitution is a set of juridical ruling responsible for the formation of the State, limiting
the practice of the political power and assuring the fundamental rights of a person. It is the
fundamental rule, featured of supremacy, which is positioned on the most elevated spot of
the legal system, granting validity to any other juridical rules. The Constitutional State is
an outgrowth of the elaboration of its Constitution by the Constituent Power, being
conceived as a historical means for organizing political power, before a given society, in a
given territory, in a given moment. As for the essence of the Constituent Power, it was
identified as a political will which acts over a determined social structure, either in the
practice of elaborating the Constitution of a country (Original), or in the elaboration of a
Constitution of a State Member of a Federation (Resulting Derivative), or yet in the
reformulation of the constitutional text (Resulting Reformer). The theory of the Constituent
Power has been developed based on the manifest of Emmanuel Sieyès ( What is the Third
Estate? ), which grants its title to the nation, with power to create the Constitution of a
country / O Poder Constituinte é uma figura misteriosa e intrigante, pois desperta a curiosidade sobre
o exercício de um poder responsável pela elaboração de uma Constituição, que institui o
Estado Constitucional e cria o ordenamento jurídico de um país. O exercício do Poder
Constituinte é a manifestação do poder político, de titularidade do povo, que confere ao
Estado a prerrogativa de disciplinar as relações sociais, limitando sua atuação, para
segurança dos direitos fundamentais, por meio de normas presentes na Constituição. O
objetivo do estudo foi analisar o Poder Constituinte, a fim de descobrir qual é a sua
natureza, a sua razão de existência, para lhe conferir uma identidade que permita a
avaliação de algumas questões interessantes sobre sua atuação. Considerando que o estudo
teve por finalidade descobrir a essência do Poder Constituinte, foram apreciados os
conceitos de essência, Filosofia, Direito, Poder, Constituição e Estado Constitucional,
permitindo a compreensão do que é o Poder Constituinte e a análise de sua manifestação,
valendo-se de um enfoque zetético (filosófico), com base em pesquisas de questões de
ordem jurídica, sociológica, política, econômica, filosófica e histórica. Pelos estudos
realizados, percebe-se que o poder é caracterizado pela presença de uma autoridade e uma
relação hierárquica, mediante a qual o seu detentor consegue que sua vontade seja
respeitada voluntariamente pelos seus destinatários, estando intimamente relacionado às
questões de soberania e legitimidade. A Constituição é o conjunto de normas jurídicas
responsáveis pela formação do Estado, limitando o exercício do poder político e
assegurando os direitos fundamentais da pessoa humana. É a norma fundamental, dotada
de supremacia, posicionada no lugar mais elevado do ordenamento jurídico, conferindo
validade às demais normas jurídicas. O Estado Constitucional é fruto da elaboração dessa
Constituição pelo Poder Constituinte, sendo concebido como uma forma histórica de
organização do poder político, diante de determinada sociedade, num dado território e em
um momento específico. Quanto à essência do Poder Constituinte, identificou-se tratar de
uma vontade política que atua sobre determinada estrutura social, seja no exercício de
elaborar a Constituição de um país (Originário), seja na elaboração de Constituições dos
Estados-membros de uma Federação (Decorrente Derivado), seja na reforma do texto
constitucional (Decorrente Reformador). A Teoria do Poder Constituinte desenvolveu-se
com base no manifesto de Emmanuel Sieyès ( O que é o Terceiro Estado? ), o qual
confere sua titularidade à nação, com capacidade de criar a Constituição de um país
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/8821 |
| Date | 21 October 2009 |
| Creators | Chiaradia, Tatiana Del Giudice Cappa |
| Contributors | Mendes, Antonio Carlos |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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