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Previous issue date: 2010-12-22 / O estudo tem por objeto o mais basilar dos direitos processuais: o direito ao processo. Trata-se do princ?pio-s?ntese e objetivo final do ordenamento jur?dico processual, sendo despiciendo defender a relev?ncia da import?ncia do tema. A partir da inser??o do direito como um produto de adapta??o social, procurou-se demonstrar que sendo o direito processual o ramo mais rente ? vida n?o ? ele infenso a cultura, muito antes pelo contr?rio. Foi analisada a evolu??o hist?rica dos m?todos de pensamento do direito processual civil, e, ap?s estabelecidos o Estado Constitucional e o p?s-positivismo como marcos te?ricos do ensaio, delimitado o atual m?todo de pensamento pr?prio e adequado ao processo civil contempor?neo. Em seu segundo cap?tulo, a disserta??o analisou o modelo constitucional do processo civil brasileiro, como conjunto de normas constitucionais de conte?do processual, com foco especial nos direitos informativos do processo civil brasileiro. Chegando ao objeto maior do ensaio p?e-se o direito ao processo como valor jur?dico positivado mais relevante do ordenamento jur?dico brasileiro. Foram ultrapassadas as teorias da a??o que se formaram na hist?ria at? o exame deste direito a luz da teoria dos direitos fundamentais. Analisa-se, assim, o direito ao processo como direito fundamental desde suas dimens?es objetiva e subjetiva. No terceiro cap?tulo da monografia, aceita a premissa de que o direito ao processo n?o ? apenas um direito de ascender ao Poder Judici?rio como ato de impulso inicial, sendo um direito complexo que se exerce ao longo de toda a a??o processual, passa-se a an?lise do direito ao processo qualificado. Este ? direito complexo, resultado do exerc?cio da pretens?o ? tutela jur?dica potencializado pela atua??o dos demais direitos informativos do processo civil. Trata-se do processo prometido e devido pelo Estado Constitucional aos jurisdicionados que pode ser sintetizado na soma de tr?s caracter?sticas: tempestividade; justi?a; e, adequa??o. Por fim, atua o processo qualificado como valor a constituir-se em um metacrit?rio espec?fico de resolu??o de conflitos entre normas de natureza processual civil, como simbiose dos dois grandes complexos valorativos do direito processual: efetividade e seguran?a.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/4087 |
| Date | 22 December 2010 |
| Creators | Oliveira, Guilherme Botelho de |
| Contributors | Tesheiner, Jos? Maria Rosa |
| Publisher | Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Direito, PUCRS, BR, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -1046629855937119302, 500, 600, 2194221341323903125 |
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