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Previous issue date: 2015-02-19 / CAPES / A crise de legitimidade da democracia representativa conduz à reflexão sobre
institutos que possibilitem maior participação direta dos cidadãos na vida política do
país a partir do empoderamento cidadão. Por democracia entende-se uma categoria
em disputa constante que se revela historicamente de diferentes formas. A
atualidade da democracia reside na sua reinvenção em diferentes épocas e espaços
geográficos. Os processos constituintes democráticos são aqueles nos quais os
cidadãos diretamente ativam o poder constituinte e reconhecem a legitimidade dos
textos constitucionais. Uma constituição é o resultado de uma correlação de forças
construídas a partir de narrativas políticas no processo constituinte. As Constituições
do Novo Constitucionalismo Latino Americano foram formuladas a partir de
processos constituintes que se diferenciam por intensa participação democrática
com a ativação do poder constituinte diretamente pelos cidadãos que detêm
instrumentos constitucionais de participação política. Nesses processos pode-se
incluir as Constituições da Venezuela, Equador e Bolívia. A constituição brasileira
corresponde a um constitucionalismo de transição, pois foi formulada obedecendo
as regras do jogo do regime ditatorial que a antecedeu e os seus instrumentos de
participação direta se mostram ineficazes para garantir a participação protagônica
dos cidadão. Tanto do ponto de vista formal, como do ponto de vista material, a
Constituição de 1988 não pode ser compreendida como exemplo do Novo
Constitucionalismo Latino Americano, pois não contempla eficazmente
possibilidades do exercício da disputa política protagônica pelos cidadãos. / The crisis of legitimacy of representative democracy leads to reflection on institutions
that allow greater direct participation of citizens in the country's political life from
citizen empowerment. Democracy is understood as a category in constant dispute
that reveals itself, historically, in different forms. The actuality of democracy lies in its
reinvention in different times and geographical spaces. Democratic constituent
processes are those in which citizens directly activate the constituent power and
recognize the legitimacy of the constitutional texts. A constitution is the result of a
balance of forces constructed from political narratives in the constitutional process.
The New Latin American Constitutionalism constitutions were originated from
constituent processes that differ by intense democratic participation with the
activation of the constituent power directly by citizens who hold constitutional
instruments of political participation. In these processes are included the
Constitutions of Venezuela, Ecuador and Bolivia. The Brazilian Constitution of 1988
corresponds to a transitional constitutionalism because it was formulated inheriting
the rules of the dictatorial regime that preceded it and its instruments of direct
participation that were ineffective to ensure the protagonist participation of citizens.
Both the formal point of view, as the material point of view, the 1988 Constitution
cannot be understood as an example of the New Latin American Constitutionalism,
because it does not include effective means to exercise the political dispute
protagonism of citizens.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/15223 |
| Date | 19 February 2015 |
| Creators | BARBOSA, Maria Lúcia |
| Contributors | TEIXEIRA, João Paulo Fernandes Allain |
| Publisher | UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, Programa de Pos Graduacao em Direito, UFPE, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Breton |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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