[pt] Esta pesquisa analisou a extensão e o significado de expressões adotadas
por ministros do Supremo Tribunal Federal, como notórias mudanças ou alterações fáticas ou jurídicas, utilizadas para fundamentarem mutações constitucionais
informais de dispositivos da redação original da Constituição de 1988, e se com
isso haveria uma fundamentação adequada e específica, observando os princípios
da segurança jurídica, da proteção da confiança e da isonomia, exigidos pelo Código de Processo Civil. A metodologia aplicada foi a pesquisa empírica por meio
do estudo de quatro casos julgados pelo Pleno do Tribunal, no período de
05.10.1988 a 24.11.2022, quando foram analisadas dez mutações constitucionais
judiciais neles detectadas. E ao final, apresentou-se algumas contribuições para a
formação de uma teoria brasileira da mutação constitucional judicial, quando foi
apresentado não só um novo conceito do fenômeno, como uma proposta para sua
sistematização para uso pelo Pleno do STF, e um rol de certas circunstâncias que
se mostraram irrelevantes à sua ocorrência. / [en] This research analyzed the extent and meaning of expressions adopted by ministers of the Federal Supreme Court, such as notable factual or legal changes or alterations, used to support informal constitutional mutations of provisions of the original wording of the Constitution of 88, and whether this would provide a basis appropriate and specific, observing the principles of legal certainty, protection of trust and equality, required by the Code of Civil Procedure. The methodology applied was empirical research through the study of four cases judged by the Full Court, from 10.05.1988 to 11.24.2022, when ten judicial constitutional mutations detected in them were analyzed. And in the end, the hypothesis of unfounded, adequate and specific judicial exercise was confirmed, without observing the aforementioned procedural principles. And as contributions to the formation of a Brazilian theory of judicial constitutional mutation, a new concept of the phenomenon was presented, a proposal for its systematization for use by the Plenum of the STF, and a list of certain circumstances that proved to be irrelevant to its occurrence.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:68146 |
| Date | 23 September 2024 |
| Creators | LUATOM BEZERRA ADELINO DE LIMA |
| Contributors | ADRIAN VARJAO SGARBI |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | TEXTO |
Page generated in 0.002 seconds