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Previous issue date: 2016-02-23 / This paper aims to address one of the major problems afflicting the legal
community, which is the slow pace of justice.
The process serves to ensure the right to due process, constitutionally
provided, and seek access to a just legal system. Then it is necessary to use mechanisms to
ensure the right to qualified legal protection, due process, regarding the contradictory and
full defense, equal treatment of the parties, always present in the Democratic Rule of Law.
Also addresses the changes introduced by the new Civil Procedure Code.
Forms of cognition in the provisional guardianships are also analyzed,
highlighting the need for the delivery of fair and effective adjudication / Esta dissertação tem por finalidade abordar um dos maiores problemas que
aflige a comunidade jurídica, que é a morosidade da Justiça.
O processo serve para garantir o direito ao devido processo legal, previsto
constitucionalmente, e visar o acesso a uma ordem jurídica justa. Portanto, mister se faz o
emprego de mecanismos para assegurar o direito à tutela jurisdicional qualificada, ao
devido processo legal, com respeito ao contraditório e ampla defesa, à igualdade de
tratamento das partes, sempre presentes no Estado Democrático do Direito.
São abordadas também as mudanças introduzidas pelo Novo Código de
Processo Civil.
As formas de cognição nas tutelas provisórias também são analisadas,
destacando-se a necessidade da entrega da prestação jurisdicional justa e efetiva
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/7004 |
| Date | 23 February 2016 |
| Creators | Miranda, Flávia Poyares |
| Contributors | Alvim, Eduardo Arruda |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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