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Previous issue date: 2004 / A guarda dos filhos, exercida pelos pais, através do poder familiar, garante à criança o direito
fundamental de conviver em família. Quando ocorre a ruptura do casal, a guarda pode ser
atribuída a apenas um dos pais, a cada um alternadamente, ou manter-se nos moldes da união
familiar, compartilhada pelos pais. Nesta modalidade de guarda, ambos os pais participam
ativamente na vida dos filhos, com mesmos direitos e deveres. É, pois, uma forma de manter
intacto o poder familiar após a ruptura do casal, dando continuidade à relação de afeto
edificada entre pais e filhos, para evitar disputas que afetem o pleno desenvolvimento da
criança. Justifica-se na busca do melhor interesse da criança; na aplicação injustificada da
guarda exclusiva; na igualdade entre homens e mulheres quanto aos direitos e deveres em
relação aos filhos; no exercício da guarda compartilhada de fato; e, na incomunicabilidade
entre a relação do casal e a relação pais e filhos. Pode ser exercida com ou sem alternância de
residência dos filhos. Na prática, a guarda compartilhada apresenta alguns pressupostos e
também alguns problemas a serem enfrentados pelos pais. Uma pesquisa empírica comprova a
possibilidade de sua operacionalização e a necessidade de divulgá-la. A guarda compartilhada
apresenta vantagens para todos os envolvidos na ruptura familiar e encontra na mediação um
instrumento para ser efetivada, já que deve partir de um acordo dos pais. No Direito
comparado, a guarda compartilhada é aplicada freqüentemente. O Direito brasileiro não a
impede, no entanto, deveria haver uma presunção legal expressa de que essa modalidade de
guarda, em condições normais, representa o melhor interesse da criança, a medida em que
contempla a plena relação entre pais e filhos
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4035 |
| Date | January 2004 |
| Creators | Manoela Rocha de Albuquerque Quintas, Maria |
| Contributors | Luiz Netto Lôbo, Paulo |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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